GDF assina termo de cooperação com o Ministério da Saúde

Atualizado às 20h33:

BRASÍLIA (26/1/2015) — Tendo em vista a situação de emergência na saúde pública, o Governo do Distrito Federal assinou termo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde nesta segunda-feira (26), quando o documento entra em vigor. Haverá transferência de conhecimento, tecnologia e experiência voltados para a racionalização das despesas e a otimização dos recursos. O acordo tem vigência de 180 dias e pode ser prorrogado.

“Focaremos efetivamente na melhoria da qualidade da gestão e dos mecanismos que permitam atender com qualidade a população do DF”, explica o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Para o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, esse é um passo fundamental para reorganizar o sistema público de saúde. “Nosso secretário [de Saúde] já adotou as primeiras medidas da situação de emergência, mas consideramos indispensável esse apoio do governo federal, trazendo profissionais experimentados, com grande conhecimento em gestão hospitalar, de rede, de crise, para ajudar a equipe da Secretaria de Saúde, que também tem profissionais bastante competentes.”
Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. De acordo com o documento, o Ministério da Saúde deverá fornecer apoio para o mapeamento da saúde pública no DF e ceder servidores especializados para a realização de estudos. Disponibilizará ainda assistência técnica em temas como gestão de recursos humanos no Sistema Único de Saúde (SUS); reconstrução do modelo assistencial; assistência farmacêutica; e vigilância em saúde — que inclui apoio integrado no combate à dengue e à febre chikungunya.
A Secretaria de Saúde ficará responsável, entre outros compromissos, por conceder equipe apta a fornecer os dados e as informações solicitadas pelo ministério, além de colocar à disposição do órgão federal espaço físico e equipamentos.
Todas as decisões caberão à Secretaria de Saúde e ao governo do DF. “Vamos ajudar o DF a identificar as estratégias mais adequadas de curto, médio e longo prazo para que o governo tome as decisões. Não se trata de transferência de responsabilidades”, frisa Chioro.
O acompanhamento será feito por uma comissão integrada por servidores dos governos participantes. O conteúdo do documento será publicado pela Secretaria de Saúde e pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial do DF e no da União, respectivamente.
Situação de emergência

Desde o início da gestão atual, o governo do DF vem tomando medidas para solucionar problemas na saúde. Exemplo disso é o Decreto nº 36.279, de 19 de janeiro, que declarou situação de emergência no âmbito da saúde do DF por um período de 180 dias. Foi uma saída para contornar o colapso financeiro deixado pela gestão anterior. Ao assumir o Executivo local, o governador encontrou unidades desabastecidas de remédios básicos, leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) fechados e dívidas com servidores (décimo terceiro salário, férias, abonos).