Fórum de Governadores pede celeridade na votação de matérias no Congresso Nacional

Projetos de lei e proposta de emenda à Constituição, quando aprovados, significarão impacto financeiro importante para as unidades da Federação

Quatro matérias de interesse dos estados em tramitação no Congresso Nacional pautaram a primeira reunião do Fórum Permanente de Governadores de 2017. Oito chefes de Executivos estaduais, entre eles o do DF, Rodrigo Rollemberg, e quatro vice-governadores participaram do encontro nesta quarta-feira (15), na Residência Oficial de Águas Claras.

Quatro matérias de interesse dos estados em tramitação no Congresso Nacional pautaram a primeira reunião do Fórum Permanente de Governadores de 2017.
Quatro matérias de interesse dos estados em tramitação no Congresso Nacional pautaram a primeira reunião do Fórum Permanente de Governadores de 2017. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Na Câmara dos Deputados, a reivindicação mais imediata é a inclusão do Projeto de Lei nº 6.568, de 2016, na pauta do dia. A matéria abre novo prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior e não declarados para a Receita Federal.

O pedido será feito em almoço com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e líderes partidários, também em Águas Claras. Os governadores vão pedir celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 212, de 2016, que estabelece regime especial para pagamento de precatórios; e na do Projeto de Lei nº 4.891, de 2016, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais nos estados, no DF e nos municípios.

“Vamos levar a reivindicação dos governadores para formar uma pauta federativa. Solicitaremos a inclusão das matérias na pauta do Congresso o quanto antes”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Em reunião à tarde com o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, o tema será securitização da dívida. O Projeto de Lei nº 204, de 2016 — que permite aos entes da Federação ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários —, já pode ser votado em plenário.

“Vamos levar a reivindicação dos governadores para formar uma pauta federativa. Solicitaremos a inclusão das matérias na pauta do Congresso o quanto antes”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “Registra-se, com a presença do deputado Rodrigo Maia e de líderes partidários, a incorporação de outro Poder, o Legislativo, em nosso fórum”, frisou.

Fórum Permanente de Governadores será formalizado

Pela primeira vez, o Colégio Nacional dos Procuradores de Estado reuniu-se simultaneamente ao fórum. A razão do encontro é formalizar o Fórum Permanente de Governadores, existente na prática, mas ainda não registrado.

Uma minuta está pronta, e cada procurador levará ao governador de seu estado o documento para que os chefes de Executivos façam ponderações. A ideia é que, já na próxima reunião dos governadores, o fórum seja formalmente instituído. Guilherme Pera e Paula Oliveira,

 

 

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Fernando Corrêa

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