Código Penitenciário é tema de debate na OAB/DF de Taguatinga
Na noite dessa segunda-feira (24), o deputado distrital Raimundo Ribeiro esteve na subseção da OAB/DF de Taguatinga, tratando do Projeto de Lei 308/2015, de sua autoria, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal.
O evento, que foi organizado pela Comissão de Segurança Pública da OAB/DF, contou com a presença do presidente da própria subseção, Lairson Bueno, além de vários estudantes de direito da F aculdade Mauá, advogados, professores e interessados.
Durante sua palestra, Ribeiro explicou que existem duas realidades: o mundo da sociedade livre e o do sistema prisional. De acordo com o distrital, este é um motivo de angústia para todos os advogados que atuam na área penal. “Precisamos de um regramento para que haja o controle e as garantias estabelecidas na Constituição Federal aos presos e seus familiares”, disse.
O presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, Alexandre Queiroz, destacou a importância do projeto para a população do Distrito Federal. “Precisamos resolver o problema do sistema prisional para amenizar o problema da violência em nossa sociedade”, avisou.
Já o coordenador do curso de Direito da faculdade Mauá de Brasília, Evilásio Vitorino Assunção, lembrou que a proposta irá coroar as lacunas da humanização do tratamento aos presos. “A essência do Projeto de Lei, já na sementeira do deputado Raimundo Ribeiro, vem para complementar a Constituição Federal, que delegou aos estados e ao DF a instituição dos seus próprios códigos institucionais penais”.
Por fim, o Juiz Criminal Ademar Vasconcelos informou que o tema interessa aos mais de 15 mil presidiários do DF, e que existem inocentes dentro do Sistema Carcerário. “Sem uma legislação específica, o grito dessas pessoas não será ouvido por ninguém”, afirmou o magistrado.
O PL já foi aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa. Após a revisão de pontos controversos, será encaminhado para discussão e aprovação final.
