Modernização das leis trabalhistas, por Adelmir Santana
O Brasil conquistou um novo marco nas relações de trabalho. Graças à reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Temer, podemos dizer com convicção que novas oportunidades de emprego serão geradas e as empresas ganharão competitividade, melhorando o ambiente econômico. Ao contrário do que vinha sendo dito, a modernização da CLT não suprime direitos dos trabalhadores. Permanecem na lei garantias como 13°, seguro desemprego e licença maternidade, pontos que não poderão ser negociados. Foram reformulados, no entanto, itens que garantirão uma evolução na relação entre empregador e empregado.
O principal deles, talvez, seja a prevalência do negociado sobre o legislado, que ganha força de lei. Com isso, empresas e trabalhadores poderão negociar questões como parcelamento de férias, flexibilização da jornada, participação nos resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Prevalecerá o que for melhor para ambas as partes, dinamizando a economia. Em outra frente, também considerada fundamental, a reforma permite a terceirização para qualquer atividade. As empresas bem sucedidas do mundo de hoje são aquelas que possuem uma cadeia produtiva horizontalizada, com atividades distribuídas entre várias áreas de sua estrutura ou mesmo em outras empresas.
É preciso destacar que a falta de uma regulamentação para contratação de serviços terceirizados era justamente o que vinha gerando conflitos e insegurança jurídica, provocando obstáculos ao nosso desenvolvimento. De uma forma geral, a modernização das Leis do Trabalho significa efetivamente um avanço. Era impossível a convivência com uma legislação velha, ultrapassada e que criava dificuldades nas relações trabalhistas. A nova lei permitirá que, respeitada a realidade de cada um dos setores e dos profissionais brasileiros, melhores condições de trabalho sejam construídas, sem qualquer retirada de direitos dos trabalhadores.
Um abraço,
Adelmir Santana, Presidente do Sistema Fecomércio/DF
