Entenda como funcionará a participação da sociedade para elaboração da minuta de decreto
A Lei Complementar nº 934, conhecida como Lei Orgânica da Cultura (LOC), foi sancionada em dezembro de 2017 e agora precisa ser regulamentada para que suas mudanças passem a valer na prática. Para a construção do decreto de regulamentação, foi aberta uma Consulta Pública On-line que contará com a participação da sociedade em duas etapa.
Até o dia 13 de fevereiro, qualquer cidadão ou cidadã poderá acessar o site www.consultapublicavirtual.df.gov.br e deixar sua opinião sobre os sete temas abertos à consulta. As sugestões enviadas neste período contribuirão para a elaboração da minuta inicial de decreto.
A partir do dia 19 de fevereiro, o texto estará disponível no site para o envio de propostas a cada um dos artigos. Também será possível visualizar as sugestões já postadas na plataforma.
Para participar, acesse o site www.consultapublicavirtual.df.gov.br.Caso seja seu primeiro acesso ao sistema de consulta pública do DF, será preciso preencher um pequeno cadastro para receber uma senha por email. Após fazer o login, basta escolher um dos itens abertos na primeira etapa da consulta e deixar suas sugestões.
LOC
De iniciativa do Poder Executivo e elaborada com ampla participação da sociedade, a LOC traz importantes avanços para a cultura do Distrito Federal. Estabelece o Plano de Cultura, com diretrizes e ações para os próximos dez anos, e possibilita a transferência direta de recursos do governo federal para o local por meio do Fundo de Políticas Culturais do DF.
