A Terceira Secretaria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em parceria com a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) promoveram, na noite desta terça-feira (24), o Seminário sobre “O Dilema da Defesa do...
O herdeiro ou legatário que cometeu homicídio doloso ou foi coautor desse tipo de crime contra a pessoa que deixou bens é considerado indigno e perde direito de receber herança. A medida faz parte...
“Não vamos entrar nesse tema sem ter muita clareza que essa questão não vai ser prejudicada de forma nenhuma”, escreveu o presidente da Câmara em sua página no Facebook. Alex Ferreira/Câmara dos Deputados O...
Billy Boss – Câmara dos Deputados Hildo Rocha: projeto visa uniformizar o tratamento da questão em nível nacional A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 363/13, da...
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) abriu 1,7 mil vagas para dois cursos gratuitos, na modalidade a distância, abertos à população em geral e aos membros do Sistema Nacional de Defesa do...
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Damous apresentou emenda para ressalvar o que estabelece a CLT, que permite aos empregados e empregadores a faculdade de demandar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho A...
DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE Por Jomar Martins Mulher que mata o marido não pode ser excluída da partilha dos bens de família se os dois eram casados em regime de comunhão universal de bens. O entendimento...
O autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSB-MA), afirma que o principal objetivo da iniciativa é garantir que o acusado não seja “mero enfeite ou refém” do inquérito Pedro França/Agência Senado Proposições legislativas...
Pode parecer coisa do passado, mas não é incomum que o cheque ainda seja utilizado como forma de pagamento, principalmente nas relações comerciais. Sabemos que na maioria das transações o cheque deu lugar...
A Defensoria Pública do DF presta assistência jurídica gratuita à população de menor poder aquisitivo que não tem condições de pagar um advogado. E para facilitar o acesso a esse atendimento jurídico, a instituição...