O fato ocorreu no último sábado, 6, após o magistrado ter sido informado no aeroporto de Imperatriz que não poderia embarcar na aeronave com destino a São Paulo, pois a chamada tinha sido encerrada e a porta de embarque estava fechada cerca de sete minutos antes da sua chegada.

Inconformado com a situação, Baldochi disse a um funcionário da empresa aérea que estava ocorrendo um desrespeito ao direito do consumidor. De acordo com uma testemunha que presenciou o ocorrido no local, o juiz chegou a entrar na área de embarque e deu voz de prisão ao funcionário, convocando um policial militar que estava no aeroporto para o conduzir até a delegacia.

Diante deste fato, outros funcionários da TAM tentaram intervir e acabaram recebendo voz de prisão também, totalizando assim três atendentes conduzidos ao plantão da Polícia Civil.

Em nota enviada a imprensa na manhã desta segunda-feira, 8, a Associação de Magistrados do Maranhão (Amma) criticou a atitude do juiz. A entidade disse não compactuar com a atitude de Baldochi e anunciou que pedirá investigação do caso da Corregedoria-Geral de Justiça.

Diante da repercussão, Baldochi, que ainda não havia se manifestado sobre o ocorrido, prestou esclarecimentos na tarde desta segunda-feira. “Muitos se contentam com as aparências, permitindo que a fantasmagoria prevaleça sobre a razão. Mas a razão não admite equívocos! O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida”, disse.

“Todavia, mesmo com o check-in em mãos, as 20h32 os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20 horas”, relatou o juiz. O magistrado ainda disse que o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa sala da companhia

Baldochi informou ter registrado às 20h42 uma ocorrência na Infraero/Anac, contra a companhia e seu agente – que, segundo o juiz, não prestou informação alguma das razões da impossibilidade do embarque e o que faria com os passageiros.

Por fim Baldochi ainda afirma que “o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos”, completou.

Apesar de ter perdido o voo pela TAM, o juiz e Camila Costa foram embarcados em outra companhia aérea e seguiram rumo ao seu destino final que era a cidade de Ribeirão Preto (SP).

Por meio de nota a companhia aérea enviou o seguinte comunicado: “A TAM informa que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”.

O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto até apurar melhor o caso. O delegado de plantão no momento do episódio, Marcelo Fernandes, informou também não querer falar a respeito e não revelou os nomes dos funcionários da empresa e por quanto tempo eles ficaram na delegacia.

Histórico

O juiz Marcelo Baldochi já tem histórico de ocorrência na Corregedoria de Justiça. Em 2011, ele foi denunciado por manter trabalhadores rurais em condição análoga à escravidão em sua fazenda, na cidade de Bom Jardim. Condenado, foi obrigado a indenizar os trabalhadores.