Decisão contra jornalista põe em xeque direito ao sigilo da fonte, critica ONG
Repórteres Sem Fronteiras pede a autoridades que abandonem acusações contra repórter Allan de Abreu, do ‘Diário da Região’
O jornalista Allan de Abreu na redação do jornal Diário da Região (Reprodução TV Globo/VEJA)
A organização Repórteres Sem Fronteiras criticou nesta quarta-feira a decisão de um juiz de autorizar a quebra de sigilo de um jornalista com o objetivo de revelar as fontes de uma reportagem sobre corrupção. Para a RSF, a decisão constitui um ataque “ao sigilo das fontes, que é uma garantia essencial da liberdade de informação”.
Um tribunal de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, ordenou a apreensão das gravações telefônicas do repórter Allan de Abreu, do Diário da Região, do Grupo Diário de Comunicação. Ele publicou em 2011 uma reportagem com informações de uma investigação da Policia Federal sobre um esquema de corrupção na Delegacia Regional do Trabalho. O jornalista se negou a revelar as fontes da informação e foi indiciado pela Policia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, por suposta quebra de sigilo judicial.
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“A Repórteres sem Fronteiras condena a decisão da Justiça, que entra em conflito com o direito do sigilo da fonte jornalística consagrado pela Constituição do país, e insta as autoridades a abandonar todas as acusações contra o repórter Allan de Abreu”, afirmou a diretora da organização para as Américas, Claire San Filippo. “O sigilo da fonte é uma garantia essencial para o pleno exercício da liberdade de informação”. A diretora lembrou que em 2011 os juízes desistiram de uma denúncia semelhante contra um canal de televisão que revelou o mesmo caso de corrupção.
Com a declaração, a RSF internacional une-se à Associação Nacional de Jornais e à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que também já tinham criticado a decisão judicial, por considerar que ela fere o artigo 5 da Constituição, que protege o sigilo das fontes dos jornalistas. O Brasil é o 111º entre os 180 países na lista das nações com mais liberdade de imprensa elaborada anualmente pela Repórteres Sem Fronteiras. ( Veja)
(Com agência EFE)
