Rollemberg anuncia decretos para equilibrar o caixa
Na primeira reunião com o secretariado, também foi previsto o pagamento a 10,6 mil servidores para o dia 8
Atualizado às 20h30:
BRASÍLIA (2/1/15) – A promoção da saúde financeira do Distrito Federal dita o tom dos sete decretos anunciados, nesta sexta-feira (2), pelo governador Rodrigo Rollemberg, durante a primeira reunião de trabalho com o secretariado, no Salão Nobre do Palácio do Buriti. O chefe do Executivo destacou o grave desequilíbrio orçamentário e financeiro atual e acrescentou que precisará da compreensão e da união de forças de toda a máquina administrativa.
“Temos agora que dar prioridade à contenção de gastos. Estamos ainda tomando pé dessa situação, causada por falta de controle e unicidade da gestão anterior. As medidas anunciadas hoje são necessárias para termos condições de atuar com tranquilidade. A ideia é mudar completamente a forma de atuação em relação ao que já estava sendo feito. Vamos começar um novo tempo no DF”, afirmou Rollemberg.
Uma medida destacada durante a reunião foi o pagamento dos 10,6 mil servidores da saúde e da educação, ainda pendente. O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, disse que pretende saldar essa dívida com os trabalhadores até o quinto dia útil deste mês, na próxima quinta-feira (8): “Pagar o salário é obrigação do Estado e um direito do cidadão”.
Colombini reafirmou o compromisso de pedir a antecipação de parcela do Fundo Constitucional para saldar essa dívida com os trabalhadores, mas disse que caso essa estratégia não dê certo “ninguém ficará na mão”. Segundo ele, para os futuros gastos será publicado no prazo de 30 dias decreto de programação orçamentária e financeira para nortear os gestores do governo.
Em relação ao montante do rombo deixado pelo governo anterior, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, afirmou que a avaliação total é desconhecida: “Não temos ainda um valor oficial. Começamos hoje a trabalhar e só agora vamos entender a situação financeira. O que temos certeza é de que devemos reduzir os custos, aumentar a receita e ter uma gerência de governo”.
Racionamento – O decreto com maior número de itens é o que trata da racionalização e do controle de despesas. Nele, fica suspenso por 120 dias a compra de passagens aéreas, de diárias de viagem e a participação de cursos em geral, entre outros. Além disso, serão racionadas de imediato a circulação de veículos de representação restrita, a utilização de combustível, o uso de telefonia celular e a impressão de documentos – redução prevista em 30%.
Entre as medidas, consta ainda que os secretários têm até 23 de fevereiro para enviar ao governo o saldo devedor de cada pasta. Trata-se do reconhecimento das despesas feitas no exercício anterior. A suspensão por 90 dias dos programas de benefício fiscal Pró-DF (Programa de Apoio ao Empreendedor Produtivo do DF), Pró-DF II e IDEAS (Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico e Sustentável) também consta como emergencial para uma análise mais aprofundada.
Os demais decretos tratam da divulgação de cronograma para operações de crédito; limitação de despesa pública; reconhecimento das despesas feitas no exercício anterior; suspensão de benefícios fiscais e concessão de terrenos; e procedimentos licitatórios e emergenciais.
Veja a íntegra dos decretos na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do DF.
