Como adiantou o Jornal de Brasília na edição do dia 19 de maio,  o Governo do Distrito Federal permanece acima do limite prudencial dos gastos de pessoal disciplinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E deve continuar assim por um bom tempo. “Pelas projeções que nós temos hoje, com os aumentos (salariais) confirmados, dificilmente, nós sairemos do limite prudencial neste ano”, cravou o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, em entrevista coletiva, ontem.

Em setembro, quando será divulgado o novo relatório,  os reajustes concedidos aos servidores no governo Agnelo Queiroz terão maior impacto na folha de pagamento. “Poderemos ter  dificuldade, à medida em que as despesas vão crescendo e as receitas diminuindo. Estamos vivendo uma crise. Está faltando dinheiro”, completou Colombini.

Desde janeiro

O Governo do DF está impedido de fazer  novos gastos com pessoal desde o fim de janeiro, quando foi apresentado o relatório do último quadrimestre. Nos últimos meses da gestão anterior, foram gastos 46,93% da receita com pessoal, ultrapassando 95% do limite de gastos disciplinados pela LRF: 49% – que corresponde a 46,55% da receita corrente líquida.

No primeiro quadrimestre deste ano, os gastos com pessoal chegaram a 48,01% da receita. A evolução do índice, segundo a cúpula do governo, se deve ao pagamento de salários e benefícios atrasados (R$ 366 milhões), aos aumentos salariais concedidos aos servidores e pagos entre janeiro e março de 2015 e à queda das receitas.

O secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antonio Paulo Vogel, mostrou a evolução da folha de pagamento do governo desde 2009, quando o gasto era de R$ 12,4 bilhões. Para o ano que vem, a expectativa é de que esse número chegue a R$ 27,5 bilhões. O aumento, ano a ano, passa de 10%. E acelera em 2013. “Um crescimento extremamente acelerado, durante muito tempo, não é sustentado”, afirmou.

Esperança de aumentar receita

O governo tem feito o dever de casa, ressaltou Vogel, na apresentação dos números. “Mas não basta trabalhar com a redução da máquina pública”, disse, mostrando que gasto com pagamento de comissionados é de apenas 1,2% da folha de pagamento. E que 98,8% são destinados ao pagamento dos efetivos concursados. “Não nos resta outra saída a não ser buscar aumento de receita”, afirmou.

Com a expectativa de arrecadação atual, enfatizaram os três secretários presentes no anúncio – além de Colombini e Vogel, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle,  estava na coletiva -, não é possível fechar a folha de pagamento de servidores até o fim deste ano.

Por isso, voltaram a afirmar, contam com a Câmara Legislativa para aprovar o pacote encaminhado pelo Executivo para aumentar as receitas. O secretário de Fazenda foi direto e disse que, além do reajuste da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), cujo aumento médio deve ser de 40%, o governo ainda não descartou encaminhar ao Legislativo o polêmico projeto que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Não se faz milagre”, enfatizou  Doyle, quando questionado acerca da expectativa sobre os  distritais. “Esperamos compreensão e ajuda.”

Aprovados em concursos terão de esperar

Os aprovados em concursos públicos que esperam nomeação terão de mostrar paciência. Nas áreas consideradas como essenciais e que recebem um “tratamento diferenciado” pela LRF – saúde, educação e segurança pública -, o governo está liberado para fazer apenas substituições. Só nessas áreas.

“A gente pretende convocar os concursados para repor os cargos que vão ficando vagos”, garantiu Vogel. Incremento de pessoal, no entanto, está descartado. “A lei nos permite apenas preencher as vacâncias”, reiterou o secretário de Gestão Administrativa.

Greve em vista

Categorias como a dos metroviários, que já anunciaram uma paralisação a partir de segunda-feira para pressionar por contratações, terão de esperar até o ano que vem, pelo menos. “Quando nós estamos impossibilitados de alguma coisa pela lei, não há muito a se negociar”, concluiu Vogel.

Rollemberg: sem milagre

Antes de o governo formalizar o anúncio de que havia ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal, o governador Rodrigo Rollemberg reuniu o Conselho de Desenvolvimento Econômico na Residência Oficial de Águas Claras. E, durante as falas dos representantes do setor produtivo, se irritou, ao ouvir do empresário Luiz Carlos Botelho Ferreira, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF) que o governo está parado.

“Temos um governo novo, que já está ficando velho. Velho no sentido de que não produz”, disse Ferreira, logo no início da reunião, que durou mais de três horas. Antes de dizer que o setor produtivo não quer o “insucesso” do governo Rollemberg, ele mencionou que a atual gestão “está correndo muito” para pagar a extensa folha de pessoal.

Para fechar a reunião, Rollemberg fez questão de ressaltar que o governo não está parado. E, ao mencionar os feitos de sua gestão, levantou a voz  ao setor produtivo: “Nós não temos condições de fazer milagres”.

Tem muita coisa acontecendo, enumerou o governador. “E pelas dificuldades que encontramos, nós conseguimos avançar bastante”, destacou, no fim da reunião, após receber os cumprimentos de quase todos os presentes e posar para fotos ao lado deles. “Todo mundo sabe a situação em que a gente encontrou o governo e todas as providências que tomamos até agora, mantendo os pagamentos em dia e ampliando receitas”, reiterou Rollemberg.

Salários como prioridade

Ao mencionar que o pagamento dos salários foi a prioridade do início da gestão, Rollemberg reiterou que tem cumprido com todas as promessas assumidas com as categorias de servidores do governo.

Os reajustes salariais, mantidos pelo Tribunal de Justiça, “aumenta o desafio” do governo, ele disse. Já que, agora, a arrecadação tem de  ser incrementada.

Isenção para Terracap

Durante a reunião com o setor produtivo, o governador mencionou uma vitória no Senado. É que ontem foi aprovado o É o Projeto de  Lei de Conversão (PLV) 6/2015, resultado de alterações na Medida Provisória 668/2015, que, entre outras coisas, concede  isenção tributária para a Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap).

O texto garante a isenção de impostos federais, como  Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Imposto Territorial Rural sobre propriedades vendidas, cedidas ou usadas por terceiros. Rollemberg disse que se empenhou pessoalmente na aprovação da matéria: “É fruto da nossa articulação política”.

O impacto representará, em uma estimativa do governador, economia de R$ 140 milhões em 2015. O dinheiro poupado, segundo informações do Governo do Distrito Federal, financiará obras de infraestrutura em várias regiões administrativas, como a construção de redes de águas pluviais e de esgoto sanitário, de energia e de iluminação. O recurso, ainda segundo o Palácio do Buriti,  também custeará a remodelação de praças, parques, calçadas e ciclovias, além de equipamentos comunitários, que incluem bibliotecas, centros culturais, clubes, feiras, quadras esportivas e escolas.

Agenda positiva

Ao setor produtivo, Rollemberg disse que, nos próximos dias, pretende apresentar um “conjunto de projetos e ações, que vão melhorar a qualidade de vida da população”. O governador mencionou as áreas de mobilidade urbana, turismo  e ciência e tecnologia como “investimentos importantes” a serem feitos pelo governo.

O governador disse considerar importante a reunião, já que surgiram “sugestões positivas”. Antes, aos membros do conselho, ele disse que acolheria “em parte” o que foi dito. “É natural e positivo que haja críticas que obriguem o governo a se tornar mais ágil e eficiente”, reconheceu.Fonte: Da redação do Jornal de Brasília