Plano de retomada de área pública nos Lagos Sul e Norte é detalhado

O governo de Brasília detalhou na manhã desta sexta-feira (21), no Palácio do Buriti, o plano para desobstruir a orla do Lago Paranoá. Em conversa com jornalistas, a presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Bruna Pinheiro, confirmou que o Executivo retirará cercas, grades, alambrados e quaisquer outros objetos na faixa de 30 metros ao redor do reservatório (definida como área de proteção permanente) e que impeçam a população de chegar à margem. Serão foco do trabalho somente construções instaladas indevidamente em área pública. Os 80 quilômetros da orla deverão estar livres ao fim de dois anos. “Essa é uma determinação judicial, mas também entendemos que é o certo a se fazer; vamos devolver à cidade o acesso a uma das maiores belezas que temos”, afirmou Bruna.

A ação está dividida em quatro etapas e contará com diversos órgãos locais. A primeira será posta em prática na próxima semana e envolverá a QL 2 do Lago Norte e a QL 12 do Lago Sul (Península dos Ministros). De todo o perímetro, essas são as quadras com menor grau de dificuldade para serem desocupadas, visto que já estão parcialmente desobstruídas. A ordem para deixar a orla livre veio de uma sentença judicial de 2011, provocada por uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo MPDFT. Não serão alvo da retirada terrenos devidamente escriturados dentro da área de preservação permanente e lotes da União e de embaixadas.

Píeres, gazebos, quadras esportivas e outros equipamentos construídos por moradores na faixa de 30 metros serão mantidos e tornados públicos até que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação concluam o plano de uso e de recuperação da área. “Se verificarmos que a destruição é mais prejudicial ao meio ambiente, eles ficarão disponíveis à população”, disse a presidente do órgão ambiental do DF, Jane Maria Vilas Bôas. “Caso contrário, o morador terá a obrigação de destruí-los e devolver ao governo a área recuperada”, completou.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, alertou para o fato de que, além de terem invadido área de preservação permanente, os terrenos foram estendidos de forma irregular sobre solo público. “Vamos liberar os 30 metros, mas ainda restará área pública dentro das propriedades; quanto a isso, o governo elabora um projeto de lei para cobrar por essa ocupação, não somente na orla, mas em toda a cidade.” A previsão é que o texto seja encaminhado à Câmara Legislativa até o fim de 2015.

Para garantir o desenvolvimento do trabalho e a segurança dos moradores, a Polícia Militar do DF intensificará o efetivo nas quadras envolvidas. “Vamos incluir a área de desocupação na ronda policial, uma vez que a operação dará acesso às viaturas”, afirmou o comandante-geral do órgão, coronel Florisvaldo Ferreira Cesar.

Legislação
A margem de área de preservação permanente foi estabelecida pela Resolução nº 302 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. O texto define que reservatórios artificiais, caso do Lago Paranoá, devem ser protegidos de degradação provocada por construções urbanas. Já a distância de 5 metros prevista no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) refere-se a represas que tenham como função a produção de energia elétrica. “O lago não se encaixa nesse conceito porque é muito mais um ambiente ecológico e de lazer do que de produção de energia”, esclareceu a presidente do Ibram.

Acesse os mapas das áreas que serão atingidas no Lago Norte e no Lago Sul.

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