CLDF aprova Substitutivo que garante pagamento dos servidores

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Mais uma vez a CLDF ajuda o GDF a sair da crise

A sessão da Câmara Legislativa do DF, na tarde desta terça-feira (29), mobilizou todos os deputados distritais para a votação do projeto do Executivo que permitia o uso do superávit do Iprev para o pagamento dos salários dos servidores do Distrito Federal.

Na sequência da sessão, que aprovou diversos projetos que estavam na pauta, os distritais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, que autoriza o governo do DF a utilizar R$ 1,2 bilhão do Fundo Previdenciário para pagar os salários até o fim do ano, com um Substitutivo. “O projeto foi muito melhorado pela CLDF e conseguimos colocar garantias e demos um prazo de 180 dias para que o governo mostre e apresente as garantias. Também incluímos o carácter da excepcionalidade, deixando claro que esse recurso de uso dos recursos do Iprev é excepcional, e não deve virar um hábito no momento em o governo que estiver apertado”.

A matéria segue para sanção do governador. Os deputados aprovaram o PLC uma vez que o governo se comprometeu a transferir terrenos públicos ociosos para o patrimônio do Instituto de Previdência Servidores do DF (Iprev). Segundo a presidente Celina Leão, a prioridade é o pagamento em dia dos servidores, o que impacta todo o Distrito Federal. “Temos comércio e a cidade poderia entrar em colapso”, observou.

Segundo o governo do DF, o Iprev tem um saldo de R$ 3,5 bilhões, recursos suficientes para pagar os servidores inscritos e ainda sobra. Já os funcionários do governo mais antigos, anteriores à criação do instituto, têm um fundo próprio que é deficitário e, todos os meses, o governo precisa complementar o pagamento em R$ 240 milhões.

Representantes de sindicatos e associações acompanharam a votação nas galerias, enquanto que outros aguardavam do lado de fora da CLDF, uma vez que só há 350 lugares no plenário. As manifestações contrárias não impediram a aprovação do PLC, já que representantes das categorias concordaram com a votação e a aprovação do projeto durante a reunião do Colégio de Líderes.

Os distritais também aprovaram o aumento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bebidas e tabaco. O projeto, que também é de autoria do Executivo, previa o reajuste de 25% para 29%, mas uma emenda incluída pelos deputados manteve o ICMS das bebidas em 29% e aumentou o do tabaco para 35%.

A expectativa inicial de aumento na arrecadação era de R$ 100 milhões no ano que vem, mas com a mudança feita na Câmara, esse valor deve aumentar. Outro projeto aprovado trata da divisão do ICMS entre os Estados e o DF por meio do comércio eletrônico. Com isso, a diferença entre a alíquota do imposto cobrado no DF e no Estado da compra será destinada aos cofres do DF. A medida vai garantir uma renda extra de R$ 375 milhões. Outras propostas enviadas pelo Executivo que aumentam impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não foram apreciados pelos distritais.

Reajuste

Ao abrir os trabalhos dessa terça-feira, a presidente da Casa, deputada Celina Leão, informou que os 24 deputados não iriam desistir do reajuste que já havia sido aprovado na CLDF. A deputada deu a notícia de que o governador Rodrigo Rollemberg receberá, na quinta-feira (1º), às 10h, os os representantes dos sindicatos e associações das 33 categorias de servidores públicos do DF para tratar do cronograma de pagamento do reajuste dos salários.

“Essa foi a maneira de encontrarmos um canal de negociação com o governo para garantirmos o reajuste”, ressaltou Celina.