TJDF suspende novamente eleição de Conselheiros Tutelares no DF
Publicado em 02/10/2015 por Brasília, por Chico Sant’Anna
Conselho tutelarFaltando pouco menos de 48 horas para a realização das eleições de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, a justiça decidiu suspender a realização do pleito.
A decisão saiu no início da tarde desta sexta-feira, 2/10. Informa o portal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDF que a desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT suspendeu, liminarmente, a pedido da Defensoria Pública do DF, o concurso para escolha de membros do Conselho Tutelar do DF, cuja eleição estava prevista para acontecer nesse domingo, dia 4/10.
Cada um dos 40 conselhos tutelares do DF possui cinco conselheiros. O processo deste ano prevê a eleição de 200 representantes e 400 suplentes. O teste para a avaliação de conhecimento específico para o exercício da função aconteceu em 5 de junho.
A organização do pleito está a cargo da Fundação Getúlio Vargas, que segundo o Tribunal de Contas, cobrou R$ 5,4 milhões.
A Defensoria Pública ajuizou ação civil pública contra o Conselho Tutelar, o Distrito Federal e a Fundação Getúlio Vargas, com pedido liminar, alegando que o certame está eivado de vícios insanáveis. Segundo a Defensoria, esses vícios, apontados por centenas de candidatos eliminados na fase de seleção, podem trazer graves prejuízos não só aos inscritos, mas também ao erário e à população local. Sustentou que a suspensão do concurso e a anulação da fase de seleção são medidas necessárias à restauração dos princípios administrativos da isonomia, publicidade, competitividade, seletividade e razoabilidade.
Na 1ª Instância, o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF indeferiu a liminar pleiteada com vistas à suspensão do certame.No entanto, em 2ª Instância, a relatora do recurso da Defensoria julgou estarem presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela antecipada e determinou aos requeridos a suspensão dos atos direcionados ao processo de eleição previsto para acontecer no próximo dia 4/10.
De acordo com a desembargadora, o adiamento decidido judicialmente “não afetará os interesses das crianças e dos adolescentes do DF, conquanto, apuradas as irregularidades apontadas, o processo de escolha seguirá nas demais fases, culminando com a posse dos candidatos no dia 10/1/2016″. Além disso, “não provocará o esvaziamento dos Conselhos Tutelares, porque foi admitida a prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros durante a fase de transição, conforme prevê a Resolução 152, de 9/8/2012”, concluiu.
Tribunal de Contas
A organização das eleições dos conselheiros tutelares no Distrito Federal vem sendo um processo conturbado desde o início. A contratação da Fundação Getúlio Vargas para realizar o certame chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do DF por falta de justificativa para dispensa de licitação e porque o GDF não parcelou o objeto de contratação, o que aumentaria o número de empresas participantes e poderia reduzir os custos do processo. Somente em agosto, o Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a retomada do processo para escolha dos conselhos tutelares após receber esclarecimentos da Secretaria da Criança.
Veja aqui o processo do TJ-DF: 2015002025106-7
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