Sancionada lei que facilita abertura de empresas no DF
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Presidente da CLDF, Celina Leão, comemora simplificação do processo para micro e pequenos empresários
O Distrito Federal dá o ponta-pé inicial no processo de desburocratização de abertura de empresas no DF por meio do
sistema online. A garantia deste novo procedimento ocorreu nesta terça-feira (6), em cerimônia no Palácio do Buriti, onde o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei de Simplificação de Atividades
Econômicas do Distrito Federal e Implantação do Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas.
“Acho que é um momento que finda uma espera, uma expectativa de regularização e de desburocratização para os novos
empreendedores. Esta é uma pauta que eu venho insistindo nela há algum tempo”, relembrou Celina. A deputada também enfatizou o trabalho dos deputados distritais para levar o projeto à votação e paralelamente à aprovação. “Conseguimos aprovar o projeto em tempo recorde, o que é um ganho para a cidade. Isso demonstra que a Câmara Legislativa do DF é independente, mas que tudo que for bom para o DF, a Câmara vai votar com agilidade para atender as expectativas e demandas da cidade”, comentou Celina Leão.
Aliás, a papel da Câmara Legislativa do DF foi ressaltado pelo ex- ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, que destacou o empenho unânime da Câmara Legislativa do DF, liderada por sua presidente, Celina Leão. “Isso demonstra que a simplificação é uma matéria de
consenso”, ressaltou Afif. E completou: “Começamos pelo DF porque aqui é um estado-município. Hoje se fecha empresa na hora, em todo o território nacional e o CNPJ é único em todo o país”, explicou o ex- ministro, lembrando que há algum tempo abrir uma empresa era difícil, mas fechar era quase impossível. “Hoje damos mais um passo para a desburocratização. É um projeto que sai do papel após anos de trabalho”.
De acordo com a nova legislação haverá diminuição do tempo de abertura de empresas no DF, que passará de 120 dias para 5 a 10 dias. Os pedidos de abertura serão feitos online, por meio do Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), de maneira integrada e desburocratizada. A previsão é de que o sistema esteja disponível em 30 dias.
O governador Rodrigo Rollemberg agradeceu ao governo federal pelo apoio e enfatizou que o evento simbolizou um momento de união, especialmente pela agilidade da Câmara Legislativa do DF na apreciação e aprovação do projeto em questão. “Este momento serviu para que deixemos os interesses particulares e menores de lado e coloquemos os interesses de Brasília e do Brasil acima de qualquer coisa”.
