Deputado Izalci defende rejeição das contas de Dilma
O deputado Izalci (DF) protocolou nesta sexta-feira (12), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), voto em separado ao relatório sobre a prestação de contas da presidente Dilma referente a 2014. O texto, subscrito por deputados do PSDB e DEM, contraria o voto apresentado pelo relator, senador Acir Gurcacz (PDT-RO), que, em dezembro, pediu a aprovação das contas com ressalvas.
O documento foi apresentado por Izalci dentro do prazo para apresentação de emendas ou votos em separados, que vai até o dia 15 de fevereiro. No texto, o tucano lembra que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso, por unanimidade, que as contas da presidente fossem rejeitadas devido às irregularidades detectadas.
“São várias irregularidades, vários crimes cometidos contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, e bem fundamentados. A presidente teve prazo para suas contrarrazões, mas elas não foram aceitas, pois o parecer do Tribunal era tecnicamente embasado e provou as irregularidades”, destacou Izalci.
Em seu parecer prévio sobre as contas do governo de 2014, a Corte de Contas destacou a inobservância do princípio da legalidade, dos pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável. De acordo com o deputado, o parecer do senador Acir Gurcacz foi baseado na defesa da Advocacia-Geral da União (AGU), como se os crimes cometidos não fossem tão relevantes, e como se a lei não precisasse ser cumprida.
“Foram 12 recomendações feitas pelo Tribunal, então resolvi fazer o voto em separado contestando o do senador e concluindo pela rejeição das contas, como pediu o TCU. Acrescentamos ainda a questão das irregularidades cometidas na Petrobras pois a empresa é do governo brasileiro e Dilma foi presidente do Conselho Administrativo”, explicou Izalci.
O tucano afirma que não há mínima razão para se votar a favor da aprovação das contas. Izalci destaca que, junto com outros parlamentares, vai empreender uma campanha nas redes sociais e na mídia para que as pessoas acompanhem a votação e cobrem de seus parlamentares que votem pela rejeição das contas, devido às inúmeras irregularidades.
O deputado também associa essas irregularidades ao caos econômico. “Está aí o reflexo na economia. O Brasil quebrou em função desses erros cometidos pela presidente e seu governo”, afirma.
EXPLICAÇÕES OFICIAIS
O voto em separado requer audiência com o secretário do Tesouro e solicita informações por escrito aos ministros da Fazenda e do Planejamento a respeito das providências adotadas para evitar os mesmos erros observados em 2014; em especial, sobre quais medidas estão sendo tomadas para o aperfeiçoamento do sistema de previsão de receitas.
As chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos – foram uma das principais razões para o TCU recomendar a rejeição das contas de 2014. Segundo o parecer de Izalci, o Executivo descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “estabelecendo como compensação para a diminuição das receitas líquidas e aumento das despesas uma drástica redução da meta de superávit prevista no PLN 36/2014-CN”, diz o texto.
O parlamentar lembrou, ainda, no parecer, que o tribunal apontou a inobservância dos arts. 9º da Lei Complementar 101/2000 e 51 da Lei 12.919/2013, em face da ausência de contingenciamento de despesas discricionárias da União no montante de pelo menos R$ 28,54 bilhões, quando da edição do Decreto 8.367/2014.
Créditos: William Sant’Ana
