A Polícia Civil prendeu até o meia-dia desta quinta-feira (23) 15 pessoas suspeitas de fraudar programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Outras quatros pessoas ainda eram procuradas no início da tarde. A polícia pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os investigados na operação, batizada de Lote Fácil.
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Entre os presos estão o assessor parlamentar Willian Fernandes de Souza, que trabalha com o senador Helio José (PMDB-DF), e o conselheiro do Conselho de Planejamento Territorial do DF Eleuzito da Silva Rezende.
O senador Hélio José disse que qualquer servidor envolvido em crime será demitido. As defesas de Souza e de Rezende não foram localizadas.
O grupo vai ficar preso por ao menos cinco dias, renováveis por mais cinco. Também foram cumpridos 11 dos 14 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento). Os investigadores apreenderam carros, documentos e computadores no Plano Piloto, Guará, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Santa Maria, Sobradinho, Planaltina, Taguatinga e Ceilândia.
De acordo com as investigações, os suspeitos ofereciam facilidades para aquisição de casas e terrenos junto à Codhab “sem fila e burocracia”. Para isso, cobravam entre R$ 2 mil e R$ 15 mil para o interessado furar a fila do cadastro do programa Morar Bem.
Segundo o chefe da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), Jeferson Lisboa, os suspeitos também forneciam documentos falsos para a compra das habitações, como declaração de renda e comprovante de endereço, e operavam em todas a regiões do DF.
por meio de programa habitacional do DF
(Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)
“Nós já tínhamos aberto inquérito e a Codhab também auxiliou. Ela nos comunicava dos fatos de que estava desconfiando”, disse o delegado. Em nota, o órgão informou que está à disposição da Polícia Civil para cooperar e que, “se constatado envolvimento de algum servidor, este será imediatamente afastado”.
Lisboa disse que os policiais vão levantar as contas dos suspeitos para avaliar o quanto o esquema movimentou. Segundo o delegado, os suspeitos agiram em benefício próprio. “Verificamos que eles mantinham um padrão de vida maior do que a renda conferia”, afirmou.
O chefe da Corf afirmou que os suspeitos cometeram diversas irregularidades. “Cada um vai ser indiciado por um crime. Tem estelionato, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, declarou.
Lisboa declarou ainda que estão sendo investigadas as participações de políticos e bancos públicos no suposto esquema de fraude. Cerca de 250 policiais civis participaram da operação nesta quinta.
Cooperativas suspeitas
Reportagem da TV Globo veiculada em janeiro deste ano revelou o envolvimento de cooperativas cadastradas no Morar Bem em supostas irregularidades na inscrição de beneficiários do programa. As cooperativas eram suspeitas de cobrar dos inscritos para furar a fila do programa (veja vídeo).
A reportagem reproduz uma conversa com uma muçher que se diz presidente de uma cooperativa e afirma furar a fila para quem pagar uma taxa. “Amada, eu trabalho junto com a Codhab, trabalho com cooperativas, sou presidente de cooperativa”, diz.”A minha cooperativa tem 57 apartamentos para entregar a chave, agora, lá no Riacho Fundo. Estamos com 40 casas no Recanto das Emas”, diz a mulher.
Ao ser perguntada como ela faz para passar pessoas na frente de outros inscritos no programa, a mulher explica: “Você filia na hora e a gente te direciona para o empreendimento. Eu, agora mesmo, tenho 10 mil pessoas na minha frente. Estou indo direcionada para aquele empreendimento. Então, não tem nada [a ver] quantas mil pessoas tem na sua frente. Porque você está sendo direcionada pela cooperativa para aquele empreendimento”.
Pelas regras do Morar Bem, os associados das cooperativas habitacionais têm direito a 40% de todos os imóveis financiados pelo programa. Depois da reportagem da Globo, a Codhab abriu um novo recastramento das cooperativas, como uma “medida necessária para coibir irregularidades”.
Até o dia 9 de maio, 407 entidades fizeram inscrições na página do programa, mas somente 107 entregaram a documentação completa para o prosseguimento das inscrições. Em janeiro, a lista de espera por uma das moradias populares era de 142 mil pessoas – parte delas aguarda a liberação das chaves há mais de cinco anos.
Em 2014, a Codhab já havia descredenciado 63 das 530 cooperativas inscritas no programa por suspeitas de fraudes e outras irregularidades (veja vídeo). A maioria das cooperativas habitacionais retiradas do programa não funcionava no endereço indicado no cadastro do órgão. Com informações de Gabriel Luiz