Para o governador do Distrito Federal, é errado privatizar nos momentos de crise

IDEIAS

“Com a crise, os ativos estão desvalorizados. Estatal bem administrada pode ser eficiente”

Para o governador do Distrito Federal, é errado privatizar nos momentos de crise, quando os ativos estão desvalorizados. Para ele, quando a economia vai bem, as empresas viram instrumento de clientelismo

Rodrigo Rollemberg (PSB) está no primeiro mandato como governador do Distrito Federal. Formado em história, foi deputado federal, senador e secretário de Turismo no Distrito Federal (Foto: divulgação)

ÉPOCA – Por que o senhor é contra privatizar agora, mesmo com os estados e o Distrito Federal em dificuldade para fechar as contas?
Rodrigo Rollemberg –
O que se comete em relação às empresas públicas é um duplo erro. Num momento de crise, privatiza-se mal porque os ativos estão desvalorizados. Já no momento em que a economia vai bem, elas são usadas como um instrumento de clientelismo, e isso acaba tornando essas empresas ineficientes. Essas empresas se transformam num ônus para o Estado nos momentos mais difíceis. Acredito que uma empresa pública bem administrada pode ser eficiente. É o que a gente está demonstrando na gestão da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal [Caesb] e na gestão da Companhia Energética de Brasília [CEB].

ÉPOCA – Por que o senhor considera Caesb e CEB eficientes?
Rollemberg –
Como princípio, não temos nenhuma indicação política na liderança dessas empresas, dos diretores ao presidente. São todos cargos compostos de forma absolutamente técnica. A eficiência de uma gestão profissional aparece nos resultados financeiros das companhias. A CEB, que fechou 2014 com prejuízo de R$ 150 milhões, teve lucro de R$ 88 milhões no ano passado. Isso em meio à crise. A Caesb recorria a bancos para conseguir pagar o 13o dos funcionários. No ano passado, pela primeira vez em muitos anos, ela pagou com recursos próprios e está fazendo investimentos fundamentais para melhorar a infraestrutura de saneamento do Distrito Federal.

ÉPOCA – Num cenário sem crise, o senhor simpatiza com a ideia de privatização?
Rollemberg –
Entendo que a iniciativa privada tem um papel fundamental e estratégico no desenvolvimento do país. Nossa posição aqui não significa ter qualquer preconceito com a iniciativa privada. Em alguns casos, não vejo problema nenhum em privatizar. Não faz sentido que um parque de exposições, para dar um exemplo, seja administrado pelo poder público. Ele será muito mais bem gerido pela iniciativa privada. Já para empresas que prestam serviços públicos essenciais, como a CEB e a Caesb, creio que o melhor caminho seja uma gestão profissional. Uma gestão austera, com um componente social forte, pode fazer essas empresas cumprir sua função social de forma adequada, sem gerar ônus para o conjunto da população.

ÉPOCA – O governo do Distrito Federal tem prestadores de serviços não essenciais que o senhor pretenda privatizar?
Rollemberg –
Não temos planos de privatizar. Estamos buscando estabelecer parcerias com a iniciativa privada para garantir uma melhor gestão de espaços e serviços públicos. Num momento em que os governos, não só o Distrito Federal, têm pouca capacidade de investimento, a gestão compartilhada permite a modernização e o melhoramento dos equipamentos e a oferta de melhores serviços à sociedade. Publicamos um edital para Manifestação de Interesse Privado e estamos recebendo propostas para parcerias na gestão de nove equipamentos públicos, incluindo parques, centro de convenções, torres de TV, serviço de iluminação pública e o jardim zoológico. Também faremos parceria para a construção da Transbrasília, uma nova via que conectará diversas áreas urbanas e que será construída em um espaço atualmente ocupado por redes de alta de tensão. Estamos buscando parcerias para a gestão do Complexo Esportivo de Brasília, que inclui o Estádio Nacional.

ÉPOCA – Descartando eventuais privatizações, o que o governo do Distrito Federal pretende fazer para pagar a dívida com a União (de cerca de R$ 1,28 bilhão)?
Rollemberg –
Nossa dívida é mínima, e pagá-la não tem impacto econômico significativo. Estamos pagando, entre dívidas com a União e o BNDES, apenas R$ 13 milhões por mês. O que impacta a economia do Distrito Federal é um comprometimento muito grande com folha de pagamentos [cerca de 80% da receita], o que compromete nossa capacidade de investimento. Por isso, nosso grande pleito junto ao governo federal é a retomada das operações de crédito, para que possamos ter recursos para novos investimentos.

ÉPOCA – O Distrito Federal avalia alguma reforma para diminuir o comprometimento da receita com a folha de pagamentos?
Rollemberg –
Tomamos algumas medidas, entre elas a não implementação, no ano passado, do aumento dos servidores – concedido em 2013 pela gestão anterior. Com isso, estamos conseguindo manter os pagamentos dos salários em dia, já que o impacto previsto era de R$ 120 milhões por mês, cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. Isso freou um pouco a pressão no orçamento. Outra medida é que algumas empresas públicas, como a Companhia de Planejamento do Distrito Federal, o Banco de Brasília e o Ceasa, implementaram o PDV [Plano de Demissão Voluntária]. Isso está ajudando. Estão sendo feitas ainda auditorias na folha de pessoal. Até o final do ano, será realizado o recadastramento de todos os servidores ativos e inativos, algo que não é feito há mais de cinco anos.

ÉPOCA – Que tipo de impacto tem, sobre o Distrito Federal, a renegociação das dívidas dos entes federativos com a União?
Rollemberg –
Houve um impacto mais geral do que específico. Para o Distrito Federal, vai significar ao longo de 2016 economia de R$ 60 milhões. No ano que vem, algo em torno de R$ 100 milhões. É pouco, mas, no ambiente atual, qualquer recurso poupado é importante. O acordo tem importância estratégica para alguns estados em posição mais complicada que a nossa em termos de dívida. Aqueles com dificuldade de bancar até a folha de pagamentos. Por isso, uma medida que contribua com a saúde financeira de vários estados também contribui para melhorar o ambiente econômico do país e permitir a retomada do desenvolvimento. Esse é o aspecto mais importante. Que o Brasil retome a melhora no ambiente econômico e na confiança em relação à economia. Só vamos promover a retomada do desenvolvimento melhorando as condições econômicas dos estados e municípios.

ÉPOCA – O governo federal anunciou que o teto de gastos públicos a ser adotado para os próximos 20 anos incluirá os estados. Qual é a avaliação do senhor?
Rollemberg –
O controle do crescimento dos gastos de custeio para nós, no Distrito Federal, independe de medidas do governo federal. É uma questão de absoluta necessidade. Temos um orçamento muito comprometido com folha de pagamentos e uma parcela menor do que a gente precisaria para fazer o custeio. Todos os nossos investimentos são de operações de crédito. Então nós, por necessidade, temos de reduzir os gastos de custeio para sobrar algum dinheiro para investir nas áreas mais carentes do Distrito Federal.

Entrevista feito por Bruno Ferrari, da Revista Época.

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