Para tornar mais democrática a promoção de praças aos postos de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o governador Rodrigo Rollembergencaminhou ao presidente da República, Michel Temer, uma proposta de medida provisória estabelecendo que 50% das vagas abertas para o quadro de oficiais de administração, especialistas e músicos sejam preenchidas por concurso interno, e 50%, por antiguidade. A regra só se aplica aos soldados, cabos, sargentos e suboficiais com 18 anos ou mais de carreira.

Até 2009, os praças com mais de 18 anos de serviço poderiam ser contemplados com o oficialato pelo critério de antiguidade. Naquele ano, estabeleceu-se que o acesso às patentes mais altas se daria por meio de concurso interno, mas a lei passaria a vigorar cinco anos depois (em 2014), tempo para que os interessados pudessem se preparar para as provas. Apesar de a norma estar vigente há dois anos, nenhum certame interno foi feito.

Com a nova proposta do governo local, o objetivo é flexibilizar e tornar mais justo o acesso dos praças aos postos de tenente, capitão e major. As patentes de tenente-coronel e coronel só podem ser conquistadas por PMs que ingressaram na corporação por meio de concurso externo de oficiais.

Os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros se manifestaram por meio de nota publicada em seus sites e consideram a medida provisória proposta benéfica aos membros das duas forças. “Será possível colher os benefícios de ambos os sistemas, motivando tanto os militares mais antigos a permanecerem na ativa e a progredirem na carreira, quanto incentivar o preparo intelectual contínuo daqueles que pretendem concorrer às vagas abertas nos citados quadros, além de oxigenar e permitir uma melhor fluidez das carreiras”.

SAULO ARAÚJO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA