Por 15 votos a favor e seis contrários, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) acolheu a ação de inconstitucionalidade impetrada pelo Governo do DF, que questionava o decreto legislativo que derrubou o reajuste das passagens de ônibus e metrô. Com isso, o reajuste das tarifas volta a valer assim que o governo for notificado da decisão e a Secretaria de Mobilidade do DF conseguir fazer as alterações dos valores nas catracas.
O entendimento dos desembargadores coincidiu com a posição do Ministério Público do DF, que não viu exorbitância na decisão de aumentar a passagem, por ser esta uma prerrogativa do chefe do executivo. Nas falas, os juízes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça deixaram claro que não julgavam, ali, o reajuste, mas o instrumento utilizado pelos deputados distritais para sustar a decisão do Executivo – decreto legislativo.
O governador Rodrigo Rollemberg disse que já tinha consciência da “legalidade” do decreto que reajustou as tarifas. “Vamos esperar a comunicação formal do Tribunal. Entendo que o fim de semana será o momento adequado para ajustar o sistema”, disse, em entrevista coletiva, logo após a decisão.
Segundo o governador, as passagens de ônibus e metrô devem voltar aos preços entre R$ 2,50 e R$ 5 até segunda-feira (30). O prazo permite que a decisão seja publicada no Diário de Justiça e no Diário Oficial do DF e para que a mudança nos validadores seja feita no fim de semana.Da
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