Comissão Mista para debater a regulamentação fundiária é instalada nesta terça-feira (7)

O Congresso Nacional instalou na tarde desta terça-feira (7) a Comissão Mista que vai debater a Medida Provisória (MP) 759/2016, que estabelece a regulamentação fundiária urbana e rural em todo o Brasil. O presidente do colegiado será o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) e o relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os trabalhos devem começar já na próxima semana.

Para Izalci, este é o momento de resolver todos os problemas fundiários, em especial, do Distrito Federal. “Quase 1 milhão de pessoas moram em condomínios irregulares no DF. Eu espero que com essa MP possamos regularizar essas terras”, disse o parlamentar, que desde o fim de 2016 vem se reunindo com representantes da Terracap para debater o assunto.

De acordo com o deputado Izalci Lucas, a MP 759/2016 é um instrumento que oferecerá ao poder Executivo a possibilidade de regularizar todas as áreas do DF, seja rural, da União, em Comum ou da Terracap. “O importante é dar solução a essa questão que há anos não é resolvida. Com certeza vamos realizar o sonho de muitas pessoas”, afirmou.

O colegiado da Comissão Mista é composto por 52 parlamentares, sendo 13 titulares e 13 suplentes da Câmara e do Senado, tem 120 dias para aprovar a medida provisória.

Entre os convidados para os debates nas audiências estão representantes da procuradoria geral do DF, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Superintendência do Patrimônio da União do DF, da Terracap, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do DF, entre outros