Rede de combustível terá de pagar R$ 90 milhões em multas
A Rede Cascol de combustíveis terá que pagar uma multa de R$ 90 milhões e vender postos localizados em pontos chaves do Distrito Federal. A determinação faz parte de um termo de compromisso homologado nesta quarta-feira (05/04) pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no inquérito que investiga a prática de cartel no mercado de revenda de combustível.
Pelo acordo, a rede reconhece a participação no esquema. A Cascol terá que implantar um programa de Compliance, com a elaboração de um código de ética. “Há uma vantagem social com o fomento da competitividade”, explicou o relator do processo, conselheiro Gilvandro Araújo.
Com a assinatura do acordo, acaba a intervenção na Cascol e a rede retomará a gestão de seus postos. Além da multa imposta pelo Cade, o Ministério Público do Distrito Federal também puniu a empresa em R$ 58,3 milhões.
Em nota, a Cascol informou que reitera o seu compromisso de respeito à livre concorrência, de renovação das suas práticas empresariais e de implementação de rigorosas políticas de compliance.”.
A Rede Gasol foi alvo da Operação Dubai, deflagrada em novembro de 2015, que apontou a existência de um cartel de combustíveis no Distrito Federal e Entorno. Segundo as investigações, a gasolina era sobretaxada em 20% para os consumidores, o preço do álcool era inflado para evitar sua penetração no mercado brasiliense e o sindicato dos postos era usado no esquema até para “perseguir” os empresários “dissidentes” do cartel. A apuração teve o apoio do Cade e do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
