STF proíbe greve de servidores públicos da área de segurança

Policiais civis no Rio suspendem greve após decisão do STF

 

Em assembleia geral hoje (7), policiais civis do Rio de Janeiro votaram pela suspensão da greve, iniciada há mais de dois meses. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (5), proibir greve de servidores públicos da área de segurança pública. O presidente  do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sindpol) inspetor Márcio Garcia criticou a decisão do Supremo.

“A greve nunca foi decretada ilegal. Mas somos servidores públicos e temos obrigação de respeitar as ordens judiciais. Lamentamos, pois trata-se de um direito fundamental que não foi reconhecido aos policiais civis, que lutam por verbas de natureza alimentar, salários, 13º salário e horas extras não pagas”, disse ele.

Iniciada em 20 de janeiro, a greve dos policiais do Rio previa o atendimento apenas dos serviços essenciais, como ocorrências graves e urgentes. Garcia argumentou que, mesmo com o fim da greve, faltam condições materiais para o trabalho adequado. “A Polícia Civil está sucateada e não temos condições de prestar um serviço adequado à população, mas faremos o melhor que podemos dentro das nossas limitações, mas não há condições dignas de trabalho”.

Contratos encerrados

De acordo com o inspetor, os contratos com o pessoal da limpeza e da informática, que é terceirizado, foram encerrados. “Estamos sem esse suporte, inclusive, todos os sistemas da Polícia Civil podem sair do ar”, alertou.

Com o direito de greve proibido, a categoria disse que continuará as negociações com o governo do estado, já que o Supremo também determinou que, a partir de agora, o Poder Público é obrigado a participar das mesas de negociação com as entidades e sindicatos.

Na semana passada, em reunião com o governador Luiz Fernando Pezão e integrantes da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alerj), entidades ligadas à Polícia Civil do Rio de Janeiro cobraram a apresentação de um calendário de pagamento dos servidores da corporação, em greve desde o dia 20 de janeiro.

Os policiais também reivindicaram o pagamento do 13º salário do ano passado, do Regime Adicional de Serviço (RAS), que deixou de ser depositado em setembro de 2016, e do Sistema Integrado de Metas (SIM), que representa um prêmio pela redução da criminalidade, suspenso desde o segundo semestre de 2015.

O governador disse, na ocasião, que a melhora do quadro depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de recuperação fiscal dos estados, que incluirá o acordo firmado entre o Rio de Janeiro e a União.

Edição: Kleber Sampaio///Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil

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