Maiores devedores do sistema previdenciário, devem se explicar no Senado Federal
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aprovou, na terça-feira (16) requerimentos com pedidos de informações a órgãos públicos de requerimentos apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Hélio José (PMDB-DF), presidente e relator da CPI, respectivamente. Os parlamentares querem conhecer os 1000 maiores devedores do sistema previdenciário do país.
A CPI requereu também o montante, no mês de abril desse ano, dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora.
Nas próximas reuniões da CPI, representantes dos cinco maiores devedores nas áreas industrial, comercial e de ensino, também devem ser ouvidos na CPI da Previdência. Também houve aprovação para que os cinco: municípios brasileiros mais endividados; bancos e frigoríficos, sejam convidados e ouvidos pela Comissão.
Para Hélio José a CPI começa a demonstrar que, se existe um ‘rombo’ no sistema previdenciário, o funcionalismo público não é o responsável.
“É uma questão de tempo para que tenhamos acesso a lista dos 1000 maiores devedores da previdência social. Não tenho dúvida que em breve poderemos esclarecer, quem são os grandes culpados pelo déficit da previdência se é que realmente existe”, disse.
A colocação do parlamentar vai de encontro a um vídeo produzido pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDFÍSCO NACIONAL), apresentado na CPI da Previdência, auditores fiscais negam a existência de ‘rombo’ no sistema previdenciário.
Desvinculo de contribuição
Para a categoria, o déficit nas contas previdenciárias ocorreu em decorrência da edição da Proposta de Emenda à Constituição No 287 (PEC 287), o que possibilitou ao governo realizar um “desvinculo anual das contribuições sociais”. Um exemplo apresentado, por auditores fiscais apontam, em 2015, uma arrecadação de R$ 700 bilhões e foram gastos, R$ 688 bilhões.
Porém, mesmo com um superávit de R$ 12 bilhões houve, em 2015, o desvinculo, por parte do governo, de R$ 66 bilhões, destinados a atender outras finalidades da Previdência, Saúde, Assistência Social. Consequentemente, naquele ano, o sistema previdenciário fechou com déficit superior a R$ 50 bilhões. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
