Acordo do governo com o MPDFT injeta recursos e fortalece Procon
Aporte de R$ 50 milhões anuais permitirá ao instituto se reestruturar e ampliar ações em defesa do consumidor. Uma das prioridades é a compra de sede própria
Transformar o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) em referência nacional. Esse é o objetivo do termo de cooperação firmado nesta terça-feira (11) entre o governo de Brasília e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
O acordo permitirá a transferência de recursos do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor do Distrito Federal para o Procon-DF. A expectativa é que sejam injetados mais de R$ 50 milhões anualmente nos cofres da entidade.
O dinheiro que ingressa no fundo é proveniente de multas aplicadas em razão de ações movidas pelos integrantes da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
Os recursos serão usados para estruturar e ampliar a ação do instituto. Uma das prioridades é a compra de sede própria. Atualmente, o órgão gasta cerca de R$ 900 mil por ano com aluguel.
“Com esses recursos, o Procon vai garantir um serviço de mais qualidade à população”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília
Também haverá investimento em modernização de equipamentos, a fim de agilizar o atendimento aos consumidores, e na aquisição de veículos próprios.
O termo foi assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti. O chefe do Executivo acredita que a parceria firmada se reverterá em ganhos significativos para a sociedade. “Com esses recursos, o Procon vai garantir um serviço de mais qualidade à população”, destacou.
Intenção é tornar Procon-DF referência nacional
No entendimento do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa — que também assinou o acordo — a melhor maneira de devolver aos cidadãos os recursos oriundos de condenações judiciais é aplicá-los na proteção aos consumidores.
“O Procon é o órgão oficial na defesa do consumidor, e nada mais justo do que destinar essa verba para estruturá-lo e torná-lo referência nacional”, disse.
A diretora-geral do Procon-DF, Ivoneide Oliveira, lembrou a importância do Ministério Público não apenas na fiscalização dos gastos públicos, mas também em ações paralelas que implicam em ganhos para a cidade.
“O Ministério Público tem realizado um trabalho considerável que tem mudado a vida dos moradores do DF, além de nos ajudar de forma efetiva”, observou. O evento também contou a presença do promotor de Defesa do Consumidor do MPDFT Paulo Binicheski. Saulo Araújo , da Agência Brasília. Edição: Vannildo Mendes
