Comissão debate gastos de verbas do Fundo Constitucional do DF

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, debate hoje em audiência pública a Proposta de Fiscalização e Controle 99/16, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que tem como objetivo investigar os gastos de verbas do Fundo Constitucional (FCDF) feitos pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

O evento foi proposto pelos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Laerte Bessa: “A audiência pública se faz necessária tendo em vista o total descontrole dos gastos das verbas oriundas do FCDF, que não se encontram alinhados com os preceitos de transparência das contas públicas, cujos resultados contábeis não condizem com a realidade das aplicações efetivadas pelo GDF”.

Convidados
Foram convidados para participar da audiência:

  • o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do Tribunal de Contas da União, Tiago Dutra;
  • a subsecretária de Orçamento Público da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Eda Silva Seabra;
  • o assessor especial da Subsecretaria de Orçamento Público da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF Marco Aurélio Pinto Goulart;
  • o secretário interino de Fazenda do Distrito Federal, Wilson José de Paula;
  • o secretário da Segurança Pública e da Paz Social do DF, Edval de Oliveira Novaes Júnior;
  • o secretário adjunto da Segurança Pública e da Paz Social do DF, Cristiano Barbosa Sampaio;
  • o subsecretário de Administração Geral de Educação do DF, Álvaro Henrique Ferreira dos Santos; e
  • o procurador do Distrito Federal Marcelo Cama Proença Fernandes.

Hora e local
O evento está marcado para começar às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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