Equiparação fiscal, por Adelmir Santana
Durante anos, o Distrito Federal foi condenado a se situar à margem dos incentivos e benefícios fiscais concedidos por estados vizinhos. A famigerada Guerra Fiscal produziu efeitos devastadores para a economia brasiliense. Ao se instalar em Brasília, uma determinada empresa era assediada a se mudar para outras unidades federativas em troca de melhores políticas de financiamento, terrenos mais baratos e impostos mais baixos. A estimativa do Sindiatacadista, sindicato da base da Fecomércio, é que desde 2009, o setor tenha deixado de arrecadar R$ 6 milhões justamente por Brasília ter perdido condições de competitividade.
Desde que a Justiça derrubou leis que ofereciam incentivos fiscais no DF, perdemos pelo menos 600 empresas e 10 mil postos de trabalho. Essa é uma realidade dura de encarar, com fortes impactos também na indústria e em outros segmentos. Essa desigualdade, prejudicial à população, fez com que entidades como a Fecomércio e o Sindiatadista lutassem ao longo do tempo para acabar com a Guerra Fiscal e para retomar a competitividade no nosso território. Graças a muitos esforços, no dia 12 de julho, o Senado aprovou um projeto da Câmara dos Deputados que prevê a equiparação do incentivo do ICMS em toda a região Centro-Oeste.
A sanção desse projeto, da forma como se apresenta, significa a revitalização da economia da capital. Se novas empresas não vierem para Brasília por motivos como logística facilitada e alta renda per capita, pelo menos as que nós ainda temos não atravessarão a rua para irem para Goiás. As oportunidades de emprego e renda se distribuirão obedecendo regras normais de mercado. Por todos esses motivos, unimos esforços com o governador Rodrigo Rollemberg e enviamos manifestações e ofícios ao excelentíssimo presidente Michel Temer solicitando a sanção da lei. Representa, em última instância, o devido respeito ao pacto federativo, ao dar tratamento igualitário aos entes da mesma Federação.
Adelmir Santana é presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio)
