Câmara Legislativa debate regularização fundiária em Planaltina
A situação fundiária de diversos setores de Planaltina será tema de audiência pública, proposta pelo deputado Cláudio Abrantes (sem partido), a ser realizada nesta terça-feira (1º), às 19h, no Centro de Ensino Fundamental 2 de Planaltina, conhecido como escola paroquial.
De acordo com Abrantes, o objetivo é buscar, por meio do debate com a comunidade e do diálogo com o governo, um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização fundiária de bairros como a Vila Vicentina, Buritis II, III e IV, Vila Nossa Senhora de Fátima, Jardim Roriz e Quadras 5 e 6 do SRL Vila Buriti, todos em Planaltina.
O deputado observa que, desde o início deste ano, tem rodado o Distrito Federal com o programa “Regulariza meu bairro”, que leva órgãos do governo a diversos setores habitacionais para tratar da emissão de escrituras definitivas de imóveis, “tantas vezes prometidas e não entregues”.
Segundo Abrantes, o governo Rollemberg, “por questões políticas”, abandonou a entrega de escrituras em Planaltina, prejudicando, assim, milhares de moradores da cidade. O deputado aponta que os proprietários de lotes irregulares – muitos deles localizados em áreas públicas – não conseguem acesso a financiamentos bancários para a melhoria de seus imóveis e, além disso, não podem apresentá-los como garantia, exatamente por não possuírem o título de propriedade legal.
“Para a inclusão de milhares de imóveis no processo formal de ocupação da cidade, propusemos uma indicação ao governo para que o Poder Executivo estabeleça os procedimentos e condições que viabilizem tanto a regularização fundiária como o respectivo fornecimento das escrituras públicas dos terrenos, nos termos da legislação pertinente”, ressalta Abrantes.
