Maia: assembleia constituinte da Venezuela não será reconhecida pelo Parlamento brasileiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a Assembleia Nacional, eleita e presidida pelo deputado Julio Borges, será a única a ser reconhecida pelo Parlamento brasileiro como representante legítima da vontade do povo venezuelano.
Em nota oficial, Maia assinala que não reconhecerá nenhum ato jurídico produzido pela nova assembleia constituinte. “Somente mediante o efetivo entendimento e o amplo diálogo nacional será possível superar as divisões internas e instaurar a ordem democrática na Venezuela”, afirmou o presidente da Câmara.
Governo brasileiro
Deputados também comentaram o papel do Brasil diante da crise política na Venezuela. O governo brasileiro anunciou que não vai reconhecer a Assembleia Constituinte venezuelana eleita no domingo (30/7), em meio a graves conflitos no país.
Seguidores e opositores do presidente Nicolás Maduro apontam números contraditórios tanto em relação ao percentual de eleitores na votação quanto ao número de mortos e feridos nos conflitos.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores avalia que a Assembleia Constituinte formaria uma “ordem constitucional paralela” e agravaria o impasse institucional que paralisa a Venezuela.
Ao defender a postura brasileira nesse caso, o líder da Maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), citou os reflexos da crise venezuelana em Roraima, segundo relatos da prefeita de Boa Vista, Teresa Surita.
Coimbra quer ver o Brasil como mediador da crise, juntamente com outros países da América Latina. “O quadro da Venezuela é muito grave. Detonou-se a economia do país com um modelo de gestão fora de padrão. O Maduro é um presidente muito frágil e não tem a autoridade que o Chaves conseguiu, independentemente de avaliar o seu mérito. Nós precisamos ter papel mais mediador. Nós estamos sofrendo as consequências aqui no nosso País, recebendo imigração importante. A Surita falava em 25 mil atendimentos de saúde neste período. E como não tem cadastramento no SUS, esse atendimento sequer pode ser remunerado”.
Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), integrante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, vê dificuldades na mediação brasileira devido a críticas e manifestações que atuais membros do governo Temer fizeram a Nicolás Maduro em passado recente.
“Nesse momento, o Brasil está em posição equivocada. O Brasil, com Fernando Henrique e Lula, ajudou na construção de uma solução política pacífica e democrática na Venezuela. Qual é o erro do Brasil hoje? O Brasil virou uma parte do conflito. O governo brasileiro adotou uma posição facciosa alinhada com a oposição e de modo acrítico. Pode, sim, haver erros da parte de Maduro, mas a oposição na Venezuela não é santa e está alinhada a interesses de fora da Venezuela e também estimula a violência”.
Mesas de negociação
Para evitar o agravamento da crise e o risco de guerra civil na Venezuela, Orlando Silva defende que o Brasil estimule mesas de negociação ao lado de Argentina, Colômbia, Cuba e outros países da região.
Ao assumir a presidência rotativa do Mercosul, em 21 de julho, o governo brasileiro classificou a situação venezuelana de “ruptura democrática” e manifestou a intenção de convidar seguidores e opositores de Maduro a se reunirem, em Brasília, em busca de acordo.
O anúncio gerou críticas de cientistas políticos e de partidos da esquerda brasileira devido ao fato de o Brasil também estar vivendo uma crise política. Mas, para o deputado Lelo Coimbra, o governo Temer tem legitimidade para mediar a crise no país vizinho.
Ao mesmo tempo em que Nicolás Maduro garante que a Assembleia Constituinte vai assumir as suas funções o mais rapidamente possível, a oposição venezuelana convocou manifestações para tentar barrar os trabalhos de reforma constitucional.
Edição – Regina Céli Assumpção
