(Foto: Iracema Chequer/A Tarde)

Na próxima terça-feira (22), a campanha educativa “Maria da Penha Vai até Você” vai atender mulheres vítimas de violência na Rodoviária do Plano Piloto, na Plataforma Inferior, próximo à administração, de 9h às 17h. A campanha é uma ação conjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa (ProEM), Defensoria Pública, Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil do DF, Centro Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do DF, OAB-DF e Ministério Público do DF e Territórios.

Além dos atendimentos, que incluem a oitiva de relatos e denúncias de mulheres vítimas de violência, esses órgãos vão estar reunidos para orientar e esclarecer sobre os direitos das mulheres, especialmente sobre a Lei Maria da Penha. “Só um trabalho de educação e conscientização poderá mudar o quadro devastador que agride, humilha e mata mulheres”, declara a procuradora da mulher da CLDF, deputada Celina Leão (PPS)

Lei Maria da Penha – Garantir a proteção das mulheres contra violência doméstica em qualquer forma, seja física, psicológica, patrimonial ou moral, é o objetivo da Lei nº 11.340/2006. Esta legislação ficou popularmente conhecida no País como Lei Maria da Penha, em referência à farmacêutica Maria da Penha Fernandes, vítima de duas tentativas de assassinato pelo marido. Ela ganhou notoriedade pública ao relatar o caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 1983, a farmacêutica, então com 28 anos, casada e mãe de três filhas, levou um tiro do marido. Entre as sequelas da violência, ela nunca mais pôde andar. Depois de permanecer quatro meses no hospital, ao voltar para casa de cadeira de rodas, Maria da Penha sofreu nova agressão do marido, que tentou eletrocutá-la no chuveiro elétrico. Após quase duas décadas, o agressor foi preso. Por sua persistência em obter justiça no caso, Maria da Penha se tornou um exemplo para outras mulheres e um símbolo da luta contra a violência doméstica.

A Lei Maria da Penha tipifica as situações de violência, determina a prisão do agressor e garante o encaminhamento da vítima e seus filhos a serviços de proteção social. Por esses avanços, figura entre as melhores legislações mundiais no combate à violência doméstica.