Rodrigo Maia critica envio de MP para reforma trabalhista
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a possibilidade de o governo federal encaminhar ao Congresso Nacional proposta de reforma trabalhista na forma de medida provisória. Segundo Maia, caso isso ocorra, haverá ingerência nas atribuições do Legislativo além de atraso na efetiva adoção das novas regras.
Em entrevista no Rio de Janeiro, onde encontrou com o governador Luiz Fernando Pezão, prefeitos e com a bancada de deputados federais do Estado, Maia disse que a opção pela MP é ruim, entre outros motivos, porque representa a decisão unilateral do presidente, sem que a sociedade tenha sido ouvida.
“A MP é ruim porque o presidente decide sozinho, em detrimento da sociedade, que não foi ouvida para que a matéria tenha validade”, justificou Maia. O presidente da Câmara ainda teme os efeitos da MP na Justiça Trabalhista. “Todos os juízes do Trabalho que querem contestar a lei vão argumentar que devem esperar o prazo de quatro meses da MP para colocar em prática a reforma trabalhista.”
Para o presidente da Câmara, há outro motivo para se evitar a edição da medida provisória: “Na democracia representativa, a sociedade está representada pela Câmara. Quando o governo decide sozinho para só depois oferecer a discussão ao Parlamento, o presidente [da República] está se colocando à frente de toda a sociedade brasileira, o que é ruim.”
Na defesa de sua argumentação, Rodrigo Maia lembrou ainda a regulamentação dos acordos de leniência de instituições financeiras com o Banco Central, que foi apresentado inicialmente na MP 784/17, mas não foi votada sob essa forma. “Quando o projeto de lei de leniência do Banco Central foi apresentado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), votamos a urgência em um dia e, no dia seguinte, votamos o mérito. Em 48 horas, a gente votou uma matéria muito mais difícil que o tema da reforma trabalhista”, concluiu.
