Deputados divergem sobre chances de aprovação da nova proposta de reforma da Previdência
Relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou na quarta-feira versão mais enxuta do texto com foco nas mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos
Líderes partidários da Câmara comentam nova proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16), negociada entre deputados governistas e o Executivo e apresentada nesta quarta-feira (22).
Entre as mudanças, o governo retirou do texto os benefícios assistenciais e a aposentadoria para o trabalhador rural; o que, segundo o vice-líder do governo na Câmara deputado Beto Mansur (PRB-SP), deve ampliar o apoio à reforma.
“Você tem aí uma série de medidas que acabaram facilitando muito a possibilidade de a gente ter essa aprovação dentro da Câmara e também no Senado”, avaliou.
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini, por sua vez, não acredita em aprovação.
“A rejeição popular é tamanha que é difícil para o deputado votar a favor. Os deputados que votaram a favor da reforma trabalhista estão sentindo agora na carne. Agora que o povo entendeu o que é a reforma trabalhista, o povo está repudiando e quer saber se o deputado votou a favor ou contra”, alertou.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que a reforma deverá economizar R$ 480 bilhões em 10 anos, 60% do que previa a proposta original.
“O ótimo é inimigo do bom. Então, é melhor economizar 60% da proposta original do que não economizar absolutamente nada. É aquela frase da sabedoria nordestina: do perdido, a metade”, disse.
Servidores
Maia afirmou também que a reforma acaba com privilégios dos servidores.
Os servidores públicos que entraram antes de 2003 só terão direito ao benefício integral e ao reajuste igual ao dos servidores ativos se esperarem as novas idades mínimas para se aposentarem. Nesse caso, não há regra de transição prevista.
Os que entraram depois e os trabalhadores em geral precisam cumprir, como regra de transição, 30% de pedágio sobre o tempo de contribuição que faltar para a aposentadoria. Desde 2013, todos os novos servidores só têm direito ao teto do INSS (R$ 5.531). Para ter direito a um benefício maior, é preciso aderir a um fundo complementar.
Também foi mantida no texto a redução das pensões por morte. O benefício será de 60% da aposentadoria para quem já tem filhos maiores. Só será possível acumular pensão e aposentadoria até o máximo de dois salários mínimos.
Weliton Prado (PROS-MG) também informou que votará contra a proposta. Ele defendeu que antes de fazer uma reforma da Previdência, há muitos meios de o governo aumentar a arrecadação. Prado sugeriu, por exemplo, a taxação dos bancos, o fortalecimento do combate à sonegação, o fim dos supersalários no serviço público e o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Tempo de Contribuição
O novo texto da reforma da Previdência reduz o tempo mínimo de contribuição na iniciativa privada de 25 para 15 anos, mas, nesse caso, o benefício corresponderá a 60% da média de salários.
Para ter 100%, o trabalhador continuará tendo que cumprir 40 anos de contribuição. A idade mínima será de 53 anos para a mulher e 55 anos para o homem, subindo gradualmente para 62 anos e 65 anos até 2038.
Prazo
O governo tem a expectativa de ter a nova proposta de reforma da Previdência votada na Câmara até o dia 6 de dezembro em Plenário. Para ser aprovada, a reforma precisa de 308 votos em dois turnos, na Câmara e No Senado.
Com informações da Agência Cãmara Notícias
