Segurança no sistema de apuração de votos no Brasil em questão

A pedido do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realizou audiência pública nesta quinta-feira (30) na qual foi apresentado relatório da auditoria especial no sistema eleitoral 2014 realizada, a pedido do PSDB, pelo Comitê Multidisciplinar Independente e pelo Instituto Brasileiro de Peritos (CMind). De acordo com o resultado, o tucano avalia que não é possível dizer se há segurança no sistema de apuração de votos no Brasil, pois não há condições plenas de auditá-lo.

Restrições atrapalham

O auditor do CMind Almícar Brunazo Filho apresentou dados da investigação realizada e confirmou que as restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não permitiram a realização de uma auditoria plena. “Isso interferiu no resultado. Na totalização de votos nós não encontramos problemas. Mas, na apuração não conseguimos, não nos deram condições para dizer se houve fraude”, afirmou.

Brunazo Filho relatou que muitas das petições feitas pelos auditores foram rejeitadas por argumentos que foram criticados, como, por exemplo, “porque não constava no pedido inicial, então não poderia ser informado”. Para um dos pedidos, o das normas técnicas e especificações do software, foi dito que não eram usadas normas técnicas. Segundo ele, a documentação sobre o software era incompleta e o teste de eleição paralelo, obrigatório por lei, não funciona nas urnas biométricas.

A advogada Maria Aparecida da Silva Rocha Cortiz, especialista em processos eleitorais eletrônicos, criticou o sistema. “Tudo que contesta a posição deles é negado e nós não temos a quem recorrer. Esse modelo é imposto pelo TSE. É um procedimento não eficaz”, opinou.

Segundo Izalci, é preciso que exista formas plenas de auditar para que haja confiabilidade. Mas como também avaliaram os expositores, o tucano ressaltou que no Brasil há grande discrepância em relação à Justiça Eleitoral. “O TSE normatiza, executa e fiscaliza. Esses são princípios básicos pelos quais quem normatiza não executa e quem executa não fiscaliza. Isso é o óbvio. Só isso já é motivo para mostrar que é preciso ter formas de auditar para que a democracia seja exercida de forma ampla”, ressaltou.

O tucano lamentou a ausência de representantes do TSE na audiência pública e lembrou que essa é segunda em que o tema é abordado na Câmara e sempre sem a presença do tribunal. “Essa ausência nos faz entender que o tribunal não tem argumentos para rebater o que aqui foi colocado, que o sistema, com as restrições que são impostas, não pode ser auditado, portanto não há qualquer segurança”, reclamou.

Voto impresso em 2018

Conforme foi colocado pelos expositores, uma das formas de dar mais segurança ao sistema é com a adoção do voto impresso, que já foi aprovado pelo Congresso. O TSE alega que ainda não tem condições de implantar a impressão nas próximas eleições. Mas, para o tucano, argumentos como falta de recursos ou de equipamentos não convencem. Ele avisou que irá pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a Casa possa exigir do tribunal o cumprimento da lei.

Em novembro de 2015, o então líder do PSDB na Câmara e vice-presidente jurídico do partido, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou o resultado da auditoria sobre as eleições presidenciais de 2014. À época, o PSDB havia chegado à conclusão de que o sistema atual é inauditável e inauferível.

Fonte: site PSDB na Câmara
Reportagem: Djan Moreno/foto: William Sant´Ana