O Governo do Distrito Federal lançou nesta segunda-feira (11) uma nova modalidade do programa Nota Legal: os consumidores brasilienses poderão resgatar crédito de compras de medicamentos. A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2018.
No chamado Nota Saúde Legal, haverá uma metodologia específica para o cálculo do valor a ser devolvido — sendo o limite de 7,5% de ressarcimento por consumidor. Além disso, o resgate terá cronograma diferente dos outros formatos do programa.
O resgate dos créditos de compras em geral para abatimentos de impostos ou para depósito em dinheiro é feito apenas uma vez ao ano. Nos créditos de compras de medicamentos, os valores estarão disponíveis em até 60 dias após o fim de cada quadrimestre. Segundo a Secretaria de Fazenda, a previsão é que a primeira leva de créditos restituídos saia entre abril e junho do ano que vem.