STF define que transexuais podem mudar registro sem cirurgia de mudança de sexo

Por unanimidade, o plenário do STF (Superior Tribunal Federal), nesta quinta-feira (1º), decidiu que transexuais têm o direito de correção de nome e de gênero em documentos de registro civil mesmo sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. A decisão irá servir de base para todo o País. Também não serão necessários decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos. Fonte: Huffpost Brasil

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