Os desafios fiscais para o próximo Presidente

Por Leonel Siqueira, Gerente Tributário da SYNCHRO

O próximo presidente da República vai precisar de uma agenda positiva para tirar o Brasil da estagnação econômica que se arrasta há anos. Quando 2019 chegar, os desafios da área fiscal não serão poucos e o chefe do executivo terá que dar uma resposta a contento para o mercado. O calendário de iniciativas inclui levar a diante as reformas necessárias. A primeira delas é a reforma da Previdência. Essa matéria está se arrastando no Congresso e os gastos com aposentaria, pensões e benefícios sociais do INSS, para trabalhadores do setor público e privado, representam, hoje, mais de 50% do Orçamento da União, algo em torno de R$ 735 bilhões, segundo informações do Ministério do Planejamento. Quer uma amostra do que esse número representa? Esse volume é sete vezes maior que a área da Saúde e pode chegar a 10 vezes em 2025.

A evolução sem controle dos gastos com aposentadoria e benefícios, praticamente inviabiliza o cumprimento da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas aos números da inflação, e esse será o primeiro desafio do próximo Presidente. O crescimento das despesas sem uma reforma da Previdência torna impossível um corte nas contas não obrigatórias.

Quem suceder o presidente atual a partir de 1 de janeiro de 2019 terá que enfrentar a realidade com outro problema da crise fiscal: desequilíbrio das contas públicas. Apesar de registrar, em junho deste ano, uma arrecadação exorbitante de 1,2 trilhões de impostos, segundo informações do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o déficit primário é um gargalo de proporções gigantescas. A projeção do Ministério da Fazenda é fechar o ano com déficit de R$ 161,2 bilhões, que deverá marcar o quinto ano que o país não consegue economizar para pagar juros da dívida pública. A estimativa que ao final de 2018, esse rombo pode chegar a 77% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativa do Banco Central, e muito acima de países emergentes, com 48% do PIB.

Prevista na Constituição, a regra de ouro é um dos pilares necessários para o equilíbrio das contas públicas e proíbe que o Tesouro Nacional emita mais dívida para cobrir despesas de custeio. E se a resposta do Presidente para esses desafios fiscais não agradar o mercado? Ou pior, e se não tivermos respostas? Nesse cenário, há grandes chances do Brasil entrar em uma nova recessão econômica.

A Lei 13.670, de 30 de maio de 2018, estabeleceu mudanças na original Lei de Desoneração da Folha de Pagamento das empresas (12.546/2011), eliminando por total os benefícios para 39 setores até 2020, vai trazer um desafio ainda maior, uma que vez o projeto ajudava as companhias na substituição de parte das contribuições previdenciárias da folha de salários pela a receita bruta ajustada.

Reforma Tributária

O Brasil tem um sistema tributário complexo, com mais de 200 mil normas fiscais em vigência no país, sendo 30 novas regras ou atualizações por dia na média e não por acaso temos a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, com 33% do PIB, segundo o IBTP. A Reforma Tributária seria a grande chance para conseguirmos alcançar a unificação de tributos e simplificar os processos de declaração e pagamento de impostos, o que facilitaria a vida de contribuintes e empresas.

Uma grande reforma como essa passou à margem do debate político entre os candidatos que postulam ao cargo de Presidente da República. Não entrou na discussão porque trata-se de matéria densa e de pouca repercussão entre os eleitores. Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, o próximo governo deve concentrar esforços em saúde, educação e segurança, na opinião de 44% das pessoas entrevistadas. De acordo com o levantamento “Perspectiva para as Eleições de 2018”, estabilidade econômica fica só em terceiro lugar com apenas 21% dos entrevistados, seguido por combate à corrupção com 32%. Crise fiscal foi mencionada como ‘outras prioridades’ e não chega a 1%.

Mas se a saída para os desafios fiscais do Brasil não vem no curto prazo, o ideal para as empresas é se valer de conhecimento da legislação para realizar um bom planejamento tributário. Estudar a característica do tributo vai permitir ao gestor encontrar meios legais para pagar menos tributos, evitar possíveis penalidades e organizar sua vida financeira a médio e longo prazo.