Regulamentada Lei de Delmasso que obriga publicação de filas do SUS
Transparência nos atendimentos e lista de espera
Foi regulamentada a Lei nº 6.219, de 03 de setembro de 2018 do deputado Delmasso (PRB) que institui a divulgação de indicadores de saúde, como número de atendimentos e lista de espera para cirurgias na Rede Pública de Saúde do DF. O Decreto Nº 39.435 estabelece a Sala de Situação, que disponibiliza todos os dados na internet.
O objetivo desta Lei é dar mais transparência ao atendimento, às filas de consultas, cirurgias, dentre outros procedimentos. “Não deve existir o “furar a fila”, porque isso é crime. Por isso é importante essa transparência para mostrar a quantidade de pessoas que estão aguardando, para acabar com o sentimento do jeitinho brasileiro”, argumenta Delmasso.
Segundo o secretário adjunto de gestão, Paulo Sellera, o site aumentou em 73% a transparência ativa dos dados da secretaria em apenas alguns meses de instalação. “Hoje, essa plataforma é exemplo para outros órgãos do DF e de fora também, para a divulgação de informações públicas de interesse social”.
“É possível verificar a localização geográfica das unidades públicas de atendimento; mapas; prestação de contas em relação ao orçamento; dados epidemiológicos, como dengue, sífilis, AIDS/HIV; e número de atendimentos na área hospitalar e ambulatorial”, exemplifica o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
A Sala de Situação possui uma estrutura física, dentro da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, onde as informações são guardadas em computadores (hardwares), e em um espaço virtual. O endereço do portal é:https://salasit.saude.df.gov.br/.
