As primeiras ações do Governo Bolsonaro
01/01/19:• Decreto 9661/2019: salário mínimo de 2019 – R$ 998,00• MPV 870/2019: nova estrutura dos órgãos da Presidência e Ministérios• Decreto 9660/2019: indicação da vinculação das entidades da administração pública federal indireta aos Ministérios • Mensagem 1/2019: encaminhamento ao Senado Federal da indicação de Roberto de Oliveira Campos Neto para a Presidência do Banco Central
02/02/19• Decreto 9662/2019: Estrutura do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (primeiro Ministério a ter nova estrutura definida por ato normativo)• Decreto 9663/2019: Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)