Em 2019, maioria dos projetos de lei elaborados pela Câmara dos Deputados tiveram relação com temas de direito penal

Advogado Euro Maciel Filho comenta os temas mais populares de projetos realizados no primeiro semestre legislativo, entre eles estão segurança pública e direitos humanos

No último ano aconteceram muitas mudanças na política. Com tanto assuntos diversos entrando em pauta, houve muitas solicitações para elaboração de novos projetos de lei pela Câmara dos Deputados. Um dos assuntos mais pertinentes do momento foi, justamente, a criação de projetos relacionados a direitos humanos e direito penal, os quais até podem parecer conflitantes num primeiro momento, porém, caminham juntos.

O advogado, especializado no tema, Euro Bento Maciel Filho, explica a razão desse fenômeno, que vem ocorrendo nos últimos anos. “Vemos uma mudança crescente em relação a esses temas devido à grande demanda por justiça dos cidadãos brasileiros, seja do lado dos direitos humanos, que precisam ser revisados por conta de uma série de problemas que envolvem essa questão, mas, principalmente, para o direito penal, porque embora existam muitas leis penas, o nosso sistema punitivo não tem se mostrado eficiente nem na aplicação das penas nem no tratamento dispensado aos apenados”, comenta.

No que diz respeito aqueles dois temas, o total de projetos elaborados pelos deputados, no primeiro semestre do ano legislativo (apresentados entre fevereiro e julho de 2019), chegou ao valor aproximado de 769, sendo que 393 são referentes a direitos humanos e 376 foram criados com o objetivo de promover alterações na nossa lei penal.

No site da Câmara dos Deputados é possível verificar todos os projetos criados, por categoria. Da análise dos números apresentados, fica clara a preocupação dos parlamentares com o tema “segurança pública”. Aliás, nesse ponto específico, somados às propostas de alteração do direito penal e processual penal, os projetos na área de defesa e segurança chegam ao número de 192. Essa categoria aumentou 91% em relação ao início da última legislatura, em 2015.

“É fácil perceber que, nos últimos anos, boa parte da população reclama da situação atual da segurança pública, bem como de uma suposta justiça falha ou leniente na punição dos criminosos. Por outro lado, outra parte expressiva da sociedade enxerga que há grandes problemas relacionados aos direitos humanos, aí abarcando, sobretudo, as péssimas condições do nosso sistema penitenciário, que tem se mostrado pouco eficiente na ressocialização dos detentos. Dentro desse quadro, só nos resta analisar com cuidado os projetos que estão sendo apresentados e, depois, cobrar eficiência na sua aplicação, caso venham a ser aprovados.”, finaliza Euro.

*Euro Bento Maciel Filho é mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Também é professor universitário, de Direito Penal e Prática Penal, advogado criminalista e sócio do escritório Euro Maciel Filho e Tyles – Sociedade de Advogados. Para saber mais, acesse – http://www.eurofilho.adv.br/ pelas redes sociais – @eurofilhoetyles; https://www.facebook.com/EuroFilhoeTyles/  , ou envie e-mail para  atendimento@eurofilho.adv.br