Projeto de lei aprovado no DF reforça o respeito ao aleitamento materno em espaços públicos

Nova lei passa a obrigar que estabelecimentos públicos e privados permitam que as mães amamentem tranquilamente seus bebês e estabelece sanções para instituições que proíbam ao gerem constrangimento às lactantes

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje, 11, projeto de lei de iniciativa do deputado distrital João Cardoso, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a permitirem que mães amamentem tranquilamente seus bebês. Pela nova norma, a multa para o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações varia de 500 a 1000 reais. O projeto aprovado ainda prevê que estabelecimentos da rede pública e privada de ensino, incluindo creches, sejam obrigados a disponibilizar espaços apropriados para alunas e mães lactantes.

“A proposta surgiu da nossa observação, nas visitas às escolas públicas do DF, da situação de algumas alunas que engravidaram ainda no período estudantil e que enfrentam obstáculos e por muitas vezes desistem da escola por dificuldades em conciliar os cuidados com o bebê com a rotina escolar. Acredito que a comunidade escolar deva facilitar ao máximo as condições para essas mães se dividirem entre os estudos e os cuidados com os filhos”, explica o autor da proposta, que continua.

A proposta define que mesmo que os demais estabelecimentos não disponham de espaços específicos para amamentação, todos eles devem permitir o aleitamento materno em seu interior. “Sou pai de oito filhos e sei do malabarismo que as mães tem que realizar para amamentar seus filhos enquanto se dedicam a outras inúmeras tarefas. Oferecer condições básicas para que as mães possam amamentar seus filhos independente da onde estejam é o mínimo que a sociedade deve fazer na contrapartida a elas”, defende João Cardoso.

A proposta, PL 746/2019, aprovada em dois turnos no plenário da CLDF, segue agora para a sanção do governador.