Enviado pelo Executivo na semana passada, o projeto de lei que cria o Programa de Renda Mínima Temporária no Distrito Federal, em razão da quarentena para enfrentamento do novo coronavírus, começou a ser apreciado pelo plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (14). Em sessão remota, os distritais aprovaram, em primeiro turno, o PL nº 1.126/20 com algumas emendas. Novas alterações ainda devem ser apresentadas ao texto do Buriti para o segundo turno de votação, que deve ocorrer nesta quarta-feira (15).

O projeto estabelece um auxílio emergencial de R$ 408,00, a ser pago para famílias de baixa renda durante dois meses, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Segundo o texto, os beneficiários serão as famílias não inscritas em nenhum programa de assistência social dos governos distrital, como o DF Sem Miséria e a Bolsa Alfa, ou federal, como o Bolsa Família ou o recém-criado coronavoucher (R$ 600,00).

De acordo com a proposta, o programa será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e os recursos serão operacionalizados pelo Banco de Brasília (BRB). Os pagamentos serão feitos por meio de um cartão pré-pago ou de contas especiais de depósito à vista.

A apreciação da matéria, mesmo tendo consenso com relação ao mérito, foi marcada por debates. “É louvável o projeto, mas o valor é extremamente baixo. São famílias com uma média de 3,5 pessoas, o que dá R$ 116,00 per capita”, apontou a deputada Júlia Lucy (Novo). Já o deputado Leandro Grass (Rede) questionou, ainda, quantas famílias, exatamente, vão ser contempladas.

Por sua vez, Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (PSOL) cobraram a suplementação dos recursos recebidos por beneficiários de outros programas, como Bolsa Família e Bolsa Alfa – cujos valores são inferiores –, até o total de R$ 408,00. “É incoerente: quem recebe R$ 38,00 de Bolsa Alfa não poderá receber o auxílio emergencial. O valor é baixo e é altamente excludente”, considerou Felix. Na mesma linha, a petista argumentou: “Uma pessoa que recebe R$ 183,00 de Bolsa Família poderia ter o valor suplementado”.

Arlete Sampaio chegou a apresentar uma emenda nesse sentido, mas a proposta foi rejeitada. Entretanto, por acordo com o líder do governo na Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), emenda aditiva de mesmo teor poderá ser apresentada amanhã, após análise junto ao secretário de Economia do DF, André Clemente.

Decreto – Ainda na sessão remota de hoje, os distritais aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 66/19, do deputado Jorge Vianna (Podemos), sustando os efeitos de dois itens do Decreto nº 38.386/17, que declara desnecessárias as especialidades dos cargos da carreira de Assistência Pública à Saúde, para manter a possibilidade de provimento dos cargos de motorista e supervisor de segurança no trabalho. Denise Caputo