Senado aprova projeto que facilita denúncias de maus-tratos contra idosos
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5.981/2019, que inclui, entre atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a contribuição para a divulgação e aprimoramento dos canais de denúncias sobre maus-tratos e sobre violações dos direitos humanos, como o Disque 100 – Disque Direitos Humanos. O texto aprovado segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada altera a Lei 12.213/2010 para garantir a destinação de parte dos recursos do Fundo Nacional do Idoso ao aprimoramento dos serviços de recebimento de denúncias de violação de direitos dos idosos.
Há ainda a previsão da implementação de linhas exclusivas nos canais existentes e a disponibilização de recursos de acessibilidade; a realização de campanhas de divulgação dos canais de comunicação para receber denúncias; e a programas que ofertem a pessoas idosas vítimas de violência o acompanhamento nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
O PL determina que as estatísticas de notificações e as provenientes dos serviços de recebimento de denúncias sobre violência contra a pessoa idosa sejam divulgadas semestralmente. Também prevê a pena de multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil para o atendente de serviço que deixar de receber ou de encaminhar a denúncia recebida de violência contra a pessoa idosa.
Segundo dados do IBGE, o país tem aproximadamente 30,2 milhões de idosos. Em levantamento apresentado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 52,9% das denúncias de violações contra pessoas idosas recebidas pelo Disque 100, os maus-tratos são praticados pelos filhos.
