Deputados distritais aprovam 30 projetos em esforço para limpar a pauta antes do recesso
Os deputados distritais iniciaram nesta terça-feira (8) um esforço concentrado para limpar a pauta de votações e evitar que a última sessão antes do recesso parlamentar entre pela madrugada, como acontece quase todos os anos. Na sessão extraordinária remota desta terça-feira, os deputados aprovaram 30 projetos de lei. As votações continuam nesta quarta e quinta-feira. Até o dia 15 de dezembro, a Câmara precisa analisar o Orçamento do DF para 2021 e outros projetos importantes. Também deverá acontecer no próximo dia 15, a eleição da Mesa Diretora que comandará a casa no biênio 2021/2022.
A sessão extraordinária remota desta terça-feira terminou às 20h23, com a apreciação de projetos sobre os mais variados assuntos (saiba mais no final). Boa parte dos projetos foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa ser analisada uma segunda vez.
Concursos públicos
Também foi aprovado o PL 957/2020, de autoria do deputado José Gomes (PSB), que altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público, a chamada Lei Geral dos Concursos. José Gomes argumenta que as modificações visam aperfeiçoar a legislação, “para obter maior segurança jurídica, transparência e isonomia, bem como diminuir a judicialização excessiva em razão de alguns dispositivos legais lacônicos e obscuros”.
Uma das mudanças amplia a validade das regras também para os processos seletivos temporários de estatais que recebam recursos do Tesouro, “assim como aos órgãos de segurança pública subordinados ao Governador do Distrito Federal”. A proposta também estabelece que o deficiente auditivo e o de visão monocular “têm direito de concorrer, em concurso público, na administração direta, autárquica e fundacional, às vagas reservadas aos deficientes”.
Nome social nas lápides
Um dos projetos aprovados hoje, por exemplo, foi PL nº 975/2020, do deputado Fábio Felix (Psol), que trata do respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans.
Outras propostas
Confira a seguir alguns outros projetos aprovados nesta terça-feira:
– PL nº 1.207/2020, do deputado José Gomes, que “veda a venda casada de produtos e serviços com a garantia estendida ou seguro congênere, e assegura direitos ao consumidor do Distrito Federal”;
– PL nº 1.253/2020, do deputado José Gomes, que “veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como Borato de sódio ou Tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes;
– PL nº 732/2019, do deputado João Cardoso (Avante), que “institui a gratuidade para os rodoviários no serviço de transporte da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô/DF”;
– PL nº 807/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que “altera a Lei nº 5.756/2016, que dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias do DF;
– PL nº 1.559/2020, do deputado Iolando Almeida (PSC), que “cria o roteiro religioso denominado Caminho da fé.
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Fonte: Luís Cláudio Alves – Foto: Reprodução/TV Web CLDF – Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
