Órgãos de fiscalização do DF terão fundo de modernização
Investimento será refletido na potencialização dos trabalhos, avalia o auditor fiscal e deputado João Cardoso
A Câmara Legislativa aprovou nesta terça (15/12) a criação do Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas (Fundafau). O Projeto de Lei Complementar 70/2020, de autoria do Executivo, inclui, entre outros, cursos de qualificação para os servidores.
Auditor fiscal de Atividades Urbanas, o deputado João Cardoso (Avante) é um dos principais articuladores da proposta. De acordo com ele, a iniciativa é importante para suprir a carência de equipamentos e materiais obsoletos que dificultam os trabalhos de auditores e inspetores.
“Esse fundo nada mais é do que a possibilidade do aparelhamento adequado das fiscalizações que estão aí com equipamentos obsoletos, como os carros que são utilizados. É um fundo para potencializar a fiscalização no DF, e também o serviço voluntário gratificado durante o período de pandemia.”, avalia.
O parlamentar é autor de duas emendas que garantem a inclusão dos inspetores na carreira de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas, e do Sindicato dos Auditores de Atividades Urbanas do DF (Sindafis) no Conselho de Administração que irá gerir o fundo, que deverá ser formado por representantes do governo e dos servidores.
Na carreira de auditores de Atividades Urbanas, o Fundafau irá beneficiar trabalhadores ligados às especialidades de obras, atividades econômicas, meio ambiente, transporte e vigilância sanitária. Na carreira de inspetores de Atividades Urbanas, serão contemplados os servidores lotados na Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e Vigilância Sanitária (Secretaria da Saúde).
De acordo com o texto, os recursos do fundo terão fontes: “recursos do Tesouro Distrital; 50% do produto total da arrecadação das multas e juros corrigidos monetariamente relativos às taxas e aos preços públicos; 50% do produto da venda, em leilão, de bens apreendidos e não reclamados nos prazos legais; aqueles resultantes da celebração de contratos, convênios, consórcios ou outros ajustes; doações recebidas de pessoas físicas e jurídicas, ou de organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais; valores advindos da aplicação dos recursos do fundo, além do saldo apurado nos exercícios anteriores; as contribuições, as subvenções e os auxílios da União, dos estados, do DF, dos municípios e de suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; e outras receitas que lhe forem atribuídas pela legislação.”
Construção conjunta
O Secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira de Sousa, destaca que o fundo foi construído em parceria com a DF Legal, o Sindafis, os deputados distritais João Cardoso e Valdelino Barcelos (PP), e o ex-deputado federal Rôney Nemer.
“Essa integração de forças, pensamentos e esforços foi essencial na criação e no envio dessa mensagem do governador Ibaneis Rocha à Câmara Legislativa. Então é uma conquista decorrente da integração e união de esforços. Parabéns a todos”, comemora.
