Acordo celebrado com a ANTT delega ao Executivo Local a gestão, regulação e fiscalização do serviço interestadual nos 33 municípios da Ride

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) delegou ao Governo do Distrito Federal (GDF) a responsabilidade pela gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros entre o Distrito Federal e os 33 municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

O extrato do Convênio de Delegação nº 001/2020 foi publicado na sexta-feira (8) no Diário Oficial da União e envolve a locomoção de aproximadamente dois milhões de pessoas. Com o acordo, o GDF recebe poderes para integrar o transporte semiurbano com os sistemas de transporte locais e do DF, elaborar estudos, licitar novas bacias, acompanhar a prestação dos serviços e promover ajustes, quando necessários, além de definir políticas tarifárias e fiscalizar as empresas.

Grupo de trabalho

O próximo passo da delegação é a criação de um grupo de trabalho entre a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), a ANTT e representantes dos executivos municipais das cidades para a continuidade da transição.

“Nesse grupo de trabalho serão definidos em quantos lotes serão feitas as licitações, quais lotes atenderão quais cidades, o número de passageiros previsto, a integração com o transporte de Brasília para evitar a duplicidade de linhas, autorização para os ônibus aproveitarem as faixas exclusivas e faixas do BRT”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.

Ele também ressalta que o acordo também tornará a promoção de políticas públicas de maneira mais otimizada, além de trazer mais benefícios para o trânsito do DF. “Teremos agora um órgão gestor para integrar dois sistemas. Não tínhamos antes essa vinculação, agora será mais fácil fazer a interligação”, afirma o secretário.

A ANTT continua como órgão gestor até o grupo de trabalho finalizar a transição que se inicia com a assinatura do convênio.

Confira a lista de municípios da Ride

Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício

Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí

FLÁVIO BOTELHO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON

* Com informações da ANTT