Governo quer ampliar prazo dos contratos para regularização dos templos religiosos
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente (MDB), anunciou que o governo já enviou para análise dos deputados o projeto de Lei que alteração a legislação de 2006 e prorroga de 240 para 360 meses, o prazo dos contratos com a Terracap para aquisição da área pública utilizada por templos religiosos.
“Agora as entidades terão mais tempo para pagar os imóveis e obter a escritura”, disse Rafael Prudente.
Outra novidade do projeto é que todos os templos que utilizam área pública até 2016 poderão comprar o imóvel da Terracap. Essa alteração na legislação vai beneficiar aproximadamente 5 mil instituições religiosas.
As dívidas de multas acumuladas pelos tempos que ocupavam as áreas também poderão ser incluídas nos contratos e também parceladas em 360 meses.
“Alguns templos religiosos estão devolvendo seus terrenos para TERRACAP porque o índice indexado na Lei de 2006, que é o IGPM, hoje está em 25%. Portanto a legislação vem para corrigir do IGPM para o IPCA que é um índice bem menor e está em torno de 5%”, explicou Rafael.
De acordo com Rafael Prudente o projeto de Lei deve ser votado nos próximos dias.
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