Entra em vigor lei de João Cardoso que garante prioridade de catadores na coleta de resíduos sólidos no DF
Foi publicada nesta segunda (19/7), no Diário Oficial do Distrito Federal, a lei 6.907/2021, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), que garante a prioridade de associações de catadores e/ou cooperativas de reciclagem na coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais do DF.
O projeto de lei foi protocolado na Câmara Legislativa na Semana do Meio Ambiente, quando o distrital, que é servidor do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), discursou em plenário sobre a importância desses profissionais na preservação da biodiversidade.
De acordo com João Cardoso, a iniciativa visa atender reivindicações dos representantes da categoria e dos condomínios. Na avaliação do parlamentar, a nova lei irá contribuir com a inclusão social, incentivando a geração de renda a diversas famílias em situação de vulnerabilidade.
Para isto, houve a alteração da lei distrital 6.615/2020, que trata da coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), buscando atender o que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na lei 12.305/2010 e no decreto federal 7.404/2010.
“A coleta seletiva inclusiva compreende a coleta dos resíduos que são destinados a uma área de triagem, onde os catadores selecionam os materiais com potencial de reciclagem para serem comercializados, gerando, assim, renda para famílias carentes e preservação do meio ambiente”, comenta o distrital.
