PLP nº 68/2024 – Regulamentação da reforma Tributária
| COFECI <noticias@cofeci.gov.br> | 16:35 (há 1 hora) |  | |
| para mim | |||
 URGENTE! PARA TODO O MERCADO IMOBILIÁRIO PLP nº 68/2024 – Regulamentação da reforma TributáriaAmigos e amigas, Corretores de Imóveis e empresários imobiliários, Atualmente, o mercado imobiliário possui uma carga tributária que varia de *6,4% a 8%*.O Governo estima que a alíquota do *IVA*, ou seja, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) mais a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), será de *26,5%*.Depois de muito debate com todos os segmentos do mercado imobiliário, o relatório do Grupo de Trabalho do PLP 68/2024 estabeleceu, no seu substitutivo, que:As alíquotas do IBS e da CBS, relativas às operações, serão reduzidas em 40%, ou seja, passam a ser de 15,9% para as operações com: Alienação de bem imóvel, inclusive decorrente de incorporação imobiliária e de parcelamento de solo;Cessão e ato translativo ou constitutivo onerosos de direitos reais sobre bens imóveis;Serviços de administração e intermediação de bem imóvel; eServiços de construção. Ficam *reduzidas em 60%*, ou seja, *será de 10,6%* para as operações de: locação;cessão onerosa; earrendamento de bens imóveis.O texto será votado esta semana. Caso ele seja aprovado como proposto, teremos aumento de 100% na carga tributária, na compra de imóveis, e de 34%, nos aluguéis. Essa proposta nega o preceito constitucional da MORADIA e dificulta ainda mais a realização do SONHO DA CASA PRÓPRIA. Precisamos reagir!É fundamental que toda a categoria se una e “pressione” seus deputados federais e senadores, para que a regulamentação da reforma mantenha a neutralidade tributária para o mercado imobiliário. Para isso, o fator redutor do mercado imobiliário deve ser de 60% e não de 40%. Quanto à alíquota para locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, deve ser de 80% e não 60%, como propõe o PLP.Todos se lembram de que, unidos, no Enbraci de 2022, derrotamos em 24 horas o Decreto nº 11.165, da Presidência da República. Agora, novamente unidos, derrubaremos a carga tributária sobre as operações imobiliárias.Unidos somos mais fortes! Contamos com a força e o apoio de todos! João Teodoro da Silva Presidente – Sistema Cofeci-Creci |
