DF sanciona lei que permite prescrição de remédios por enfermeiros
“É a valorização e o reconhecimento da enfermagem enquanto profissão essencial”, destaca a professora Angelita Caldeira, coordenadora do curso de Enfermagem do UNICEPLAC
Os enfermeiros ganharam o direito de prescrever medicamentos no Distrito Federal. De acordo com a Lei 7.530, de 16 de julho de 2024, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (17/7), fica assegurada aos enfermeiros, no Distrito Federal, a prerrogativa de prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde, nos termos da Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986.
A lei é uma conquista importante para a classe. De acordo com a professora Angelita Giovana Caldeira, coordenadora do curso de Enfermagem do Centro Universitário UNICEPLAC, “significa valorização e reconhecimento da enfermagem enquanto profissão essencial”, diz a enfermeira.
A especialista explica que, antes, o enfermeiro já fazia a prescrição de alguns medicamentos que estão de acordo com os programas de saúde pública e rotinas determinadas pelas instituições de saúde, como protocolos guiados pelas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). “Porém, com a Lei 7.530 sancionada, o enfermeiro passa a ter maior autonomia e independência, tendo espaço na rede privada, onde o atendimento ao paciente se torna mais rápido, com cuidado integral e eficiente”, completa Angelita.
A inclusão da prescrição de medicamentos no escopo de prática da enfermagem impacta ainda os cursos de graduação na área, como disciplinas relacionadas, maior ênfase em estágios práticos focados na prescrição de medicamentos, desenvolvimento de habilidades para avaliação clínica, diagnóstico e decisão terapêutica. “No UNICEPLAC, já oferecemos a disciplina de farmacologia aplicada à enfermagem, comprovando a inovação do nosso currículo”, destaca a professora Angelita.
Para o egresso, a especialista indica cursos de atualização constante para acompanhar as novas práticas e regulamentações. “Essas mudanças visam garantir que os enfermeiros estejam preparados para assumir essa responsabilidade com mais competência e segurança, melhorando a qualidade do atendimento prestado ao paciente”, conclui a professora.
