Em audiência pública na tarde desta segunda-feira (12), no plenário, motoristas de Uber e outros aplicativos reivindicaram o aumento da idade veicular de cinco para oito anos dos carros que fazem transporte por aplicativos no DF. O mediador do debate, deputado Prof. Israel Batista (PV), lembrou que o processo de regulamentação de aplicativos de transporte individual no DF levou quase um ano para ser negociado e aprovado desde a apresentação do projeto em 2015. Segundo Israel, Brasília foi a primeira cidade do País a adotar uma regulamentação moderna e agora corre o risco de retroceder, uma vez que nenhuma outra cidade exige a retirada de circulação de carros com mais de cinco anos de uso.

“Do ponto de vista do consumidor, a melhor notícia nos últimos anos, na área de transporte, foi a chegada desse modelo”, defendeu o parlamentar. Argumentou ainda que o transporte individual, antes dos serviços por aplicativos, era elitizado e hoje é uma opção para as pessoas que moram em lugares como Recanto das Emas ou Samambaia, de onde ele é oriundo.

Vários motoristas que dependem da renda gerada pelo serviço relataram suas histórias na audiência e argumentaram pelo aumento da idade veicular, entre eles Kenedy Lacerda. Segundo ele, que é dono de um carro ano 2013, se a medida persistir, cerca de sete mil carros deixarão de circular na prestação desse serviço. “A crise vai voltar, pelo menos para essas famílias”, afirmou.  “A inspeção veicular deve existir, mas não com a limitação de cinco anos”, reforçou. O motorista de Uber Enilson Oliveira relatou que foi autuado no aeroporto por causa da idade veicular nessa semana e, por isso, precisará parar de circular.

Empresas – De acordo com a gerente de relações governamentais da empresa de aplicativos 99, Kaliana Kalache, a principal característica do motorista desse modelo é a eventualidade: “ou ele trabalha para completar a renda ou porque perdeu o emprego e descobriu nesse serviço uma fonte de renda”. Kalache apresentou à audiência mapa de São Paulo sobre o uso do serviço por região. “Os carros mais antigos atendem às regiões periféricas e a idade da frota não altera a avaliação feita pelos usuários”, afirmou. Por esses motivos, segundo ela, a prefeitura de São Paulo estendeu a permissão para oito anos, exemplo seguido por Curitiba e Goiânia. “Esse tipo de restrição é arbitrária”, alegou o diretor de Políticas Públicas da Uber, Daniel Mangabeira. Ele defendeu um ambiente menos burocratizado.

Para o secretário-adjunto de Mobilidade do DF, Denis Soares, é preciso garantir a prestação de um serviço de qualidade. “Não há marcos regulatórios perfeitos, daí a importância desse debate”, argumentou. “As demandas que surgirem para melhorar o marco regulatório serão atendidas e a Secretaria está aberta às sugestões”, acrescentou. Já o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, disse que a arrecadação advinda dessa atividade é bastante expressiva e tem sido progressiva. “Por isso, penso que teremos um consenso nessa questão”.

Por fim, o professor Israel se mostrou otimista com a posição aberta ao diálogo manifesta hoje pelo secretariado do GDF. Aos motoristas, Israel disse que “a postura pacífica e respeitosa sensibilizou a sociedade e o governo; tivemos sucesso até agora por causa da atuação exemplar de vocês”.