A gestão no governo Rodrigo Rollemberg (PSB) ficará centralizada nas mãos de um núcleo fechado, composto pelo próprio socialista, por quatro secretários e pelo procurador-geral do DF. O grupo integrado por seus auxiliares diretos formará a Governança-DF, órgão cujo anúncio de criação foi feito ontem durante a primeira reunião oficial do secretariado. A estrutura será responsável por coordenar toda a programação e a execução orçamentária e financeira do DF.

A intenção do GDF é que as decisões sejam tomadas de forma colegiada. “Criamos a estrutura justamente para dar uma direção ao governo, para que ele ande de forma unificada. Ela vai cuidar da saúde financeira do Estado, de tudo relativo ao orçamento e que crie despesas”, explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Na reunião, pela manhã, foram anunciadas sete medidas oficializadas, mais tarde, no Diário Oficial do Distrito Federal (leia quadro). As ações visam cumprir a promessa de campanha de fazer um “governo austero”. No discurso de abertura do encontro, Rollemberg destacou a necessidade de o governo trabalhar em conjunto. “Trabalharemos unidos em nome de um mesmo objetivo. Estamos tomando as medidas necessárias para criar condições favoráveis a fim de começar um novo tempo no DF”, ressaltou Rollemberg.

Após o chefe do Executivo local falar por três minutos, Leany detalhou os decretos. Um dos principais é a suspensão temporária dos programas criados pela gestão petista, o Pró-DF 1, o Pró-DF 2 e o Financiamento para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ideas). Os projetos concediam incentivos fiscais e cediam terrenos para novos empreendimentos. Agora, quem estava prestes a receber o benefício terá de esperar pelo menos 90 dias.

Renegociar contratos em vigência será outra obrigação dos secretários, com o objetivo de reduzir em 20% os valores dos contratos. Obviamente, as empresas prestadoras dos serviços poderão rejeitar a renegociação, mas, caso isso ocorra, deixarão de ser bem-vindas no GDF. “Nesse caso, mudaremos a relação com as companhias. Terão menos chances de renovar esse contrato ou ampliar a participação no governo”, avisou Leany.

Além de, nesse primeiro momento, lidar com as empresas, os chefes das pastas terão de elaborar um relatório com a estimativa das despesas a serem reconhecidas do governo anterior. Depois disso, os gestores terão até 23 de fevereiro para reduzir em 25% a dívida total. Economizar em pequenas despesas é outra ordem: cortarão em 30% o uso de papel nas repartições públicas, economizarão em combustível e suspenderão as passagens aéreas e as diárias por 120 dias, entre outros cortes. Recadastrar os servidores públicos e fazer uma auditoria nas folhas de pagamento também estão previstos para os primeiros meses de governo.

Cria um órgão responsável por toda a programação e a execução orçamentária e financeira do DF, o Governança-DF. Centralizará a gestão do governo e será composto por Rollemberg; pelo secretário de Fazenda; pelo de Administração e Desburocratização; pela de Planejamento, Orçamento e Gestão; pelo chefe da Casa Civil; e pelo procurador-geral do DF. Terá autoridade para estabelecer prioridades nas mais diversas áreas do governo e mexer no orçamento de todas as pastas.

Organiza os trabalhos internos a respeito do reconhecimento de dívidas da gestão anterior. Cada pasta terá até 23 de fevereiro para enviar à Governança-DF um relatório com as estimativas de despesas que ainda não foram pagas. Os secretários também terão de renegociar os contratos e tentar reduzir o custo deles em 20%. Obviamente, a companhia prestadora do serviço não precisará diminuir o valor do contrato, mas, caso se recuse, terá dificuldades para conseguir novos contratos com o GDF.

Cria um cronograma para os chefes das pastas elaborarem um relatório sobre a situação de financiamentos contraídos pelo GDF para a realização de obras públicas. O objetivo é sistematizar as informações para que haja uma maior rapidez nos procedimentos internos. Os trabalhos também visam à criação de projetos a fim de captar mais recursos com outros órgãos.

As despesas de investimentos ficam contingenciadas em 100%, e as verbas de custeio da máquina, em 20%. Enquanto a Programação Orçamentária e o Cronograma de Desembolso de 2015 não for publicada, no fim de janeiro, também fica limitado o uso de recursos das secretarias em pouco mais de 16% do total. As regras não valem, no entanto, para pagamento de pessoal, decisões judiciais e recursos referentes ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor e dos Serviços da Dívida Fundada e Inversões Financeiras.

Suspende por 90 dias as concessões de benefícios fiscais e a distribuição de terrenos em andamento oferecidos pelos programas Pró-DF 1, Pró-DF 2 e Financiamento para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ideas). A abertura de novos procedimentos da mesma natureza está suspensa por 120 dias. O Pró-DF serve para estimular o setor produtivo, com isenção de impostos e doação de áreas públicas para novos empreendimentos privados.

A homologação de resultados de licitações está suspensa por 30 dias, à exceção de contratos previstos para expirar nesse período e relativos a áreas essenciais, como saúde e educação. Os secretários deverão abrir processo licitatório em 45 dias para substituir contratos que tenham sido celebrados de forma emergencial ou com dispensa de licitação. Se alguma suspensão de serviço estiver relacionada a irregularidades, o caso será passado à Controladoria-Geral do DF.

O maior decreto, que ocupa duas das oito páginas do Diário Oficial do DF de ontem, prevê o controle de várias despesas: as pastas terão de economizar 30% das impressões em papel; o uso de carros oficiais será mais restrito; os veículos do Estado terão um limite de uso de combustível; as passagens e as diárias estão suspensas por 120 dias, entre outras ações. Afirma ainda que será feito um recadastramento de todos os funcionários públicos e uma auditoria nas folhas de pagamento.